A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19), através de sessão remota, projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscara em todo o território nacional. O texto final, um substitutivo, inclui propostas importantes do deputado Odair Cunha (PT-MG). Entre elas, o fornecimento gratuito pelo poder público de máscaras para a população mais carente. E também que profissionais de saúde contaminados pela Covid-19 terão assegurados leitos e atendimento em hospitais, respeitados os protocolos nacionais de atendimento médico.
“É uma vitória para a saúde pública e para cada brasileiro e brasileira. A obrigatoriedade do uso de máscaras e a distribuição gratuita para aqueles que mais precisam, juntamente ao isolamento social, é fundamental para contermos a disseminação do vírus”, disse o deputado Odair. E completou: “Num momento onde, infelizmente, as mortes pelo coronavírus crescem a cada dia, a Câmara dos Deputados cumpre o seu papel a serviço do povo”. O texto agora vai para o Senado, onde será votado antes de seguir para a sanção presidencial.
O projeto determina que as máscaras podem ser de uso hospitalar ou mesmo os modelos caseiros de tecido, e que devem ser usados em locais, vias e transportes públicos. De acordo com especialistas, o uso correto de máscaras é uma maneira a mais de evitar a disseminação da Covid-19, protegendo as pessoas em até 70% da carga viral, em comparação com quem não usa nenhuma proteção. O projeto prevê outras medidas, como a não cobrança de multa em locais onde o poder público não fornecer máscaras gratuitamente à população mais vulnerável.
O PL também estipula que cada estado poderá decidir sobre punições e multas para o descumprimento da lei, caso queira. Muitos estados, como Minas Gerais, já tem um decreto sobre o uso de máscaras, mas outros ainda não possuem regulamentação. Por isso a importância de uma lei que valha para todo o Brasil, acima de qualquer decreto. Os estados também deverão fornecer máscaras para todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas. Essa medida foi incluída por meio de destaque de autoria do PT.
Agência PT com Assessoria do Gabinete