Os líderes da base aliada do governo pretendem criar uma comissão especial para debater o Decreto 2745 de 1998, herança do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que simplifica o sistema de compras da Petrobras. A regra é apontada como responsável por facilitar os atos de corrupção na estatal.
A intenção foi anunciada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE), após reunião da bancada, nesta segunda-feira (30), com o ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas.
“Queremos fazer um processo de diálogo com a Casa no sentido de buscar maior eficiência e transparência nas compras das empresas estatais que adotam o regime simplificado”, explicou o líder do governo.
A ideia da comissão especial, segundo Guimarães, além de debater os mecanismos para mudança no processo licitatório simplificado, é também promover a retirada da urgência para a apreciação do projeto de Decreto Legislativo (PDC 11/15) que susta os efeitos do decreto 2745/98.
De acordo com o deputado, a maioria dos lideres da base acredita que a Câmara não pode dar um “passo em falso” que prejudique a Petrobras. “Não podemos, num momento como esse, sustar o decreto. Querem o quê? Inviabilizar? Talvez seja esse o interesse, o de inviabilizar a Petrobras”, lamentou Guimarães.
Guimarães disse ainda que a estatal, apesar de estar passando por momentos difíceis, no que diz respeito a práticas ilícitas de alguns ex-diretores, tem aumentado sua produção diária de petróleo e gás natural. Ele afirmou também que o Congresso precisa ter responsabilidade com o futuro da estatal.
“Qualquer vazio legal poderia derreter as ações da Petrobras. Não podemos ser irresponsáveis. Todos os lideres são responsáveis na condução dessa questão. Se, por um lado, há necessidade de mudança, por outro, não podemos fazer de forma precipitada e o melhor caminho é a uma comissão especial para tratar o conjunto da obra”, reafirmou Guimarães.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT na Câmara