Parlamentares do Partido dos Trabalhadores criticaram o posicionamento de membros da força-tarefa da Operação Lava Jato, que ameaçaram renunciar aos seus cargos e boicotar a operação, caso seja sancionado o projeto que pune magistrados e procuradores por abuso de autoridade.
Na quarta-feira (30), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4850/16 com medidas contra a corrupção. Uma dessas medidas trata do abuso de autoridade praticado por magistrados e membros do Ministério Público, estipulando que juízes e procuradores também estão sujeitos à denúncia por improbidade.
Para o líder do PT na Câmara, deputado federal Afonso Florence (BA), a declaração dos procuradores da Lava Jato é tentativa de chantagem contra o Congresso.
“Não dá para querer chantagear a opinião pública. Nós somos os legisladores, eles, os procuradores, usam os instrumentos aprovados no Congresso e sancionados pelo presidente da República”, afirmou o líder.
Florence: Motivação para boicote do MPF pode ser pessoal
“Ou cometeram ilícitos ou pretendem cometer e não querem ser submetidos às sanções previstas. Porque o que foi aprovado é para ser aplicado em juiz e promotor que fugiram à regra da lei e cometeram ilícito”, enfatizou.
Outro deputado a manifestar discordância com posicionamento dos magistrados, Paulo Pimenta (PT-RS) declarou que, com a aprovação da matéria, a Câmara deu uma demonstração à sociedade brasileira de que “todos são iguais perante a lei”.
A frase também foi usada pelo deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS), classificando a pressão dos procuradores sob o Congresso como um “desserviço”.
Pimenta ainda afirmou que a indignação dos procuradores “é porque, perante a lei, passarão a ser tratados sem regalias”.
A deputada Margarida Salomão (PT-MG) destacou que a introdução da emenda que permite que se cobre a responsabilidade dos agentes públicos que militam no Judiciário e no Ministério Público visa combater a corrupção em todos as dimensões institucionais do Estado brasileiro, sem nenhuma exclusão.
“Um Estado Democrático de Direito exige, a par das garantias individuais inscritas na Constituição, o controle social de todos os agentes do Estado, quaisquer que sejam as funções que desempenhem. O bem público sempre se define acima de todas as razões corporativas”, escreveu a deputada em nota publicada nas redes sociais.
A também deputada petista Maria do Rosário (RS) ressaltou que os integrantes do sistema judiciário deveriam confiar na própria Justiça.
E completou: “O Estado não pode ter castas acima da lei. Nem dos que exercem mandatos eletivos, nem dos servidores públicos de carreira, com vitalícia estabilidade”.
“O que nós queremos é que as pessoas que cometem ilícitos sejam punidas, sejam elas deputados, executivos, juízes ou promotores. É assim que o país avança no combate á corrupção”, destacou Valmir Prascidelli (PT-SP).
Advogado e professor de Direito há 37 anos, o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) declarou seu voto a favor da emenda que dispõe sobre crimes de abuso de autoridade de magistrados e membros do MP “por respeito e zelo às regras do Estado Democrático, particularmente ao princípio de que ninguém deve estar fora do controle da Lei”.
“Ninguém pode ter privilégio e ser isento de investigação e de responsabilização”, completou Florence.
O líder do PT ainda citou como exemplo de ilegalidade cometida por membros da Lava Jato a “divulgação da gravação ilegal da conversa da presidenta da República, Dilma Rousseff, com o ex-presidente Lula”, no começo do ano. Para ele, um caso claro de ato ilícito da força-tarefa.
O senador petista pelo Rio de Janeiro, Lindbergh Farias, também se manifestou sobre o caso, afirmando que “o debate precisa ser travado com sensatez e despido de moralismos de ocasião, corporativismos velados e senso torto de oportunidade”.
Afonso Florence explicou que, mesmo não tendo apresentado a matéria, a bancada do PT na Câmara votou a favor porque “a todos cabe responsabilidade, de acordo com suas atribuições” e a lei.
E que os parlamentares petistas apresentaram destaques e conseguiram retirar dispositivos que afrontavam diretamente os direitos da população, não sendo ligados diretamente ao combate à corrupção, como, por exemplo, os dispositivos que reduziam os instrumentos da defesa e invertiam o ônus da prova.
A Bancada evitou também a precarização do habeas corpus e a instituição de um “teste de integridade” que seria aplicado a funcionários públicos.
Para Margarida Salomão, o espírito geral destas modificações foi garantir que o combate à corrupção ocorresse sempre articulado à garantia do direito de ampla defesa, “cuja redução onera principalmente a população mais pobre, a que tem mais dificuldade em fazer valer os seus direitos e assegurar seu acesso à Justiça”.
Veja como se manifestaram outros deputados do PT sobre o caso:
Érika Kokay (DF):
Enio Verri (SP):
Pepe Vargas (SP):
Da Redação da Agência PT de Notícias