O texto do projeto de lei que cria o Estatuto da Família estava previsto para ser analisado pelos senadores sem precisar passar por votação no plenário da Câmara, já que a Comissão Especial sobre o tema aprovou o projeto em caráter terminativo. No entanto, nesta segunda-feira (26), a deputada Erika Kokay (PT-DF) e o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolaram recurso para suspender o efeito terminativo.
“Vamos lutar e usar todos os instrumentos para impedir qualquer tipo de retrocesso no parlamento que possa ferir a diversidade dos arranjos familiares presentes na sociedade. Acreditamos que a maioria dos deputados na Câmara não irão compactuar com essa proposta fundamentalista”, disse a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).
Pelo texto do projeto aprovado no dia 24 de setembro pela Comissão Especial, o Estatuto da Família define núcleo familiar como a união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, e exclui a união homoafetiva.
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) utilizou a rede social do Facebook, nesta segunda-feira (26), para reforçar a importância de utilizar o recurso regimental e aproveitou o espaço virtual para alertar sobre a tentativa de alguns parlamentares em não aprofundar as discussões sobre o tema na Câmara.
“O documento contém assinaturas para exigir que a votação naquela Comissão Especial de cartas marcadas não seja a palavra final da Câmara dos Deputados sobre esse projeto absurdo, e que o plenário delibere, antes da matéria seguir para o Senado”, disse.
O projeto do Estatuto da Família, na avaliação de Rosário, “desrespeita frontalmente o pluralismo presente na sociedade”. Além disso, a deputada frisou que o objetivo dos autores da proposta é “discriminar” os homossexuais.
“Cria discriminações – pois impede que pessoas que tenham uma família diferente daquela composta por um homem, uma mulher e filhos, possa afirmar-se como tal. Proíbe que políticas públicas de apoio às famílias sejam asseguradas para aquelas que não tiverem essa formação”, analisa Rosário.
Por enquanto, a tramitação do projeto está suspensa. Para validar o requerimento eram necessárias 51 assinaturas, Kokay conseguiu 120 e o deputado Wyllys conquistou o apoio de 69 parlamentares.
Caso os requerimentos sejam rejeitados, a proposta seguirá para o Senado e, caso aprovada, vai à sanção ou veto da presidenta.
Por Michelle Chiappa, da Agência PT de Notícias