A segunda denúncia de Rodrigo Janot contra o presidente golpista Michel Temer (PMDB) já tramita na Câmara dos Deputados. E, repetindo o roteiro da primeira, já se iniciaram as negociações nos corredores e as intervenções do governo para salvar a própria pele.
A Câmara deve decidir se admite ou não a denúncia do ex-procurador-geral. Caso isso aconteça, ela volta ao STF, onde recebe novo aval. Nesse caso, Temer fica afastado por até 180 dias até o julgamento ser concluído.
Na terça-feira (3), o relatório da denúncia continuou a ser discutido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. A deputada Maria do Rosário, uma das integrantes da Comissão, conta que Temer já iniciou as trocas de membros para garantir um relatório favorável a si. “Os parlamentares estão alterando os membros da CCJ em uma clara intervenção do governo. A autonomia e respeito entre poderes já não existe mais”, afirmou ela.
Segundo Rosário, a oposição defende que o relatório da denúncia seja divida em três: um para Michel Temer (PMDB), um para o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha e outro para o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. Segundo ela, cada um teria ocupado uma posição durante o crime apontado por Janot – tendo Temer com um papel de comando – e por isso, os deputados devem votar a admissibilidade dos três em separado.
“Mais uma vez o governo trabalha num jogo de força e de pressão que desrespeita o parlamento”, lembrou a deputada.
Temer tem feito uma maratona de reuniões com deputados – divulgando eventos em sua própria agenda oficial. Apenas na terça, foram 42 reuniões. Segundo Rosário, projetos que estão sendo aprovados na Câmara já envolvem benefícios para esses deputados para que eles votem a favor do golpista.
O Refis, que foi aprovada na terça-feira (o texto-base já havia passado na última semana) é um exemplo. O programa de perdão de dívidas vai beneficiar diretamente 40 deputados, que terão cerca de R$ 1,5 bi em dívidas perdoadas. “Temer na primeira denúncia comprou a bancada ruralista. E agora está comprando votos dos empresários sonegadores”, explica o deputado Jorge Solla (PT-BA).
Solla apresentou um destaque ao projeto para que os deputados que fossem diretamente beneficiados com a medida não pudessem aderir ao Refis. Mas o texto não foi aprovado, por 205 a 164 votos. Para ele, esses 205 deputados estão pagando a conta do golpe, beneficiando empresários que apoiaram o impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff (PT) e a si próprios.
Segundo Rosário, o fortalecimento da pauta conservadora também faz parte da ofensiva de Temer por apoio. “Normalmente, quando ele quer o apoio de bancadas fundamentalistas, ele volta para a pauta conservadora. E é isso que está acontecendo”, diz ela.
É o caso da lei que reduz a maioridade penal, que foi desengavetada da CCJ do Senado na última semana. Graças a uma intervenção da senadora e presidenta nacional do PT Gleisi Hoffmann (PT-PR), porém, a discussão foi adiada para o fim do mês.
Da Redação da Agência PT de Notícias