A insuficiência de políticas públicas de valorização da agricultura familiar faz com que a universidade seja um sonho distante para os jovens camponeses.
Tanto é que mais de 80% dos estudantes da Licenciatura em Educação do Campo da Universidade de Brasília (UnB) são os primeiros da família a entrar em um curso de nível superior. Sem contar o grande número deles que sequer concluiu o ensino médio.
A omissão do Estado na garantia do direito à educação da população do campo, incluindo quilombolas e indígenas, explica também a alta procura pelo curso oferecido na UnB. No último processo seletivo, foram 1.500 candidatos para as 120 vagas oferecidas. No entanto, dos aprovados, apenas 56 conseguiram se matricular.
“Em sua maioria, são jovens que, mesmo com as políticas de acesso, precisam trabalhar para sustentar suas famílias e não conseguem ficar tempos muito longos sem trabalho, apenas estudando. Estamos falando de estudantes que recebem 400 reais mensais de bolsa e que ainda dividem com a família durante o período em que não podem trabalhar para ajudar no sustento”, conta a professora Eliene Novaes Rocha.
“Jovens mães que não tem com quem deixar os filhos, professores terceirizados que são ameaçados de perder o emprego caso fiquem dois meses na universidade estudando, ou ainda, que às vezes precisam pagar do seu próprio bolso um substituto pelo período que estão em aula”, completa.
Outro fator, segundo ela, é que a falta de investimentos no campo desencoraja muitos jovens que sequer sabem que a educação superior é um direito. E que sonham com profissões da cidade.
“É neste sentido que defendemos que muitos jovens possam concorrer à formação que dê condições de permanecer no campo, atuando nas escolas, nos espaços políticos, nas organizações sociais.”
Ao contrário de muitas universidades federais em dificuldades financeiras para continuar oferecendo a licenciatura sem ter de recorrer a parcerias, a UnB está com inscrições abertas para o curso com início em 2018. E o de 2019 também está confirmado.
Pioneira
A licenciatura da UnB foi aprovada em 2007 pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão como um curso regular, vinculado à UnB Planaltina (FUP), voltado à formação de professores para a escola de Educação Básica do Campo, com ênfase na construção da organização escolar e do trabalho pedagógico para os anos finais do ensino fundamental e do ensino médio. E passou a integrar o projeto piloto do Ministério da Educação (MEC) das Licenciaturas em Educação do Campo.
Ao longo de quase dez anos, formou seis turmas, um total de aproximadamente 200 estudantes. Atualmente há cinco turmas em andamento, com 211 estudantes distribuídos nas habilitações de Linguagens, Ciências da Natureza e Matemática.
Oriundos de comunidades rurais, são assentados e acampados da reforma agrária, agricultores familiares e especialmente quilombolas, entre eles os do maior quilombo brasileiro, no território Kalunga, localizando entre os municípios de Cavalcante, Teresina e Monte Alegre, em Goiás, a aproximadamente 300 km de Brasília. Há também estudantes vindos do Distrito Federal e seu entorno, localidades goianas próximas ao Distrito Federal e noroeste de Minas Gerais.
“O curso já foi oferecido no Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal. A reorganização geográfica, priorizando territórios em que se concentra a maior atuação da UnB-Planaltina, se deu pela necessidade de uma atuação mais efetiva nas atividades do Tempo Comunidade como etapa pedagógica importante do curso, bem como por uma estratégia para fortalecer a atuação territorial dos envolvidos no curso e nas comunidades rurais. Ou seja, fortalecer o sentido e papel da UnB no desenvolvimento das comunidades dos educandos que estão no curso”, conta a professora.
A organização do curso é feita de acordo com a pedagogia da alternância, em que os estudantes passam um período estudando no campus – o chamado tempo Universidade –, e outro período na sua comunidade.
São momentos formativos e pedagógicos articulados, quando questões da vida cotidiana das comunidades são trazidas para o debate na universidade, ampliando a construção do conhecimento dos educandos por meio da apropriação do conhecimento teórico-científico.
Essa inter-relação, conforme a professora, ocorre de maneira permanente e permite que o processo de diálogo sobre a educação, o desenvolvimento das comunidades e as questões cotidianas sejam pautadas no processo de construção do conhecimento científico.
“A formação é para estes novos professores poderem atuar nas disciplinas especificas de suas áreas de conhecimento nas escolas do campo, nos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio. Por ser um curso organizado por área, a questão inter e transdisciplinar é fundamental, pois os diversos conhecimentos estão articulados entre si.”
São aproximadamente 28 professores concursados e admitidos em 2013 para fortalecer e consolidar dentro das universidade os cursos de Licenciatura em Educação do Campo.
Em sua maioria, têm atuação na área e vêm de outros espaços de luta pelo direito à educação. Há também professores que entraram no curso e que estão em processo de ampliação do aprendizado sobre o campo e a educação camponesa.
A equipe multidisciplinar atende diversos aspectos da formação dos futuros educadores do campo. Embora os professores não sejam exclusivos do curso, sua lotação é prioritária no atendimento às suas demandas, tanto para as aulas no tempo Universidade, como também no acompanhamento das atividades do tempo Comunidade.
De acordo com a professora, o curso vem sendo estruturado para assegurar o direito à educação aos camponeses, quilombolas e indígenas. “E este curso de caráter permanente visa assegurar a oferta permanente de formação de professores para atuar nas escolas do campo. O vestibular em andamento tem como objetivo cumprir o compromisso assumido pela UnB de assegurar a entrada 140 novos educandos em 2018, o que garantiria o cumprimento da meta do MEC.”
Segundo ela, quando teve sua ampliação aprovada pelo ministério, a instituição investiu em políticas para a permanência de estudantes de baixa renda que fossem além da oferta de restaurante universitário gratuito e o pagamento de bolsa permanência, criados nos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
O valor da bolsa para camponeses é de R$ 400. Quilombolas e indígenas recebem R$ 960. Atualmente, o Ministério da Educação oferece apenas bolsa permanência para quilombolas e indígenas. Os demais estudantes podem pedir auxílio estudantil, política interna da UnB de apoio a estudantes.
“Isso não quer dizer que a UnB esteja livre da situação de pressão e sucateamento que afeta as demais universidades. Porém, a construção histórica desta universidade para assegurar o direito à educação para os povos fez com que tivéssemos políticas mais estruturantes para manter o andamento do curso mesmo em tempo de crise. O quadro de professores lotados no curso, construção do alojamento estudantil, isenção da alimentação estudantes, programa de bolsa permanência e auxílio estudantil e Ciranda Infantil. A licenciatura em Educação do Campo é o único curso da UnB que tem espaço para receber as crianças, filhos dos educandos com até 4 anos de idade, para que os pais possam trazê-los no período de tempo Comunidade”, afirma Eliene.
No entanto, segundo ela, estas políticas estão ameaçadas na medida em que o orçamento da universidade vem sofrendo cortes. “Mas a atual reitoria vem cumprindo todos os compromissos assumidos com o MEC, mesmo com a ausência de repasses de recursos para a continuidade e ampliação dos cursos.”