Com a queda de investimentos por parte do BNDES e a mudança da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para a nova Taxa de Longo Prazo (TLP), o financiamento de grandes obras no Brasil, especialmente de infraestrutura, papel que os bancos privados não tem interesse em cumprir.
Além disso, o governo golpista tem cobrado do banco a devolução antecipada de cerca de R$ 100 bilhões em empréstimos de longo prazo feitos desde 2009, para poder cumprir a “regra de ouro” que impede o endividamento para bancar despesas de custeio.
Desde 2016, a direção do BNDES tem freado a vocação para o fomento do banco público, reduzindo subsídios. Já a TLP, aprovada em junho de 2017 e utilizada a partir de 2018, com um período de transição de cinco anos, irá aumentar os custos dos empréstimos do banco, tornando o crédito estatal brasileiro pouco competitivo internacionalmente. Ao término desse prazo, os juros do BNDES serão equivalentes às taxas do mercado, solapando o papel de fomento do banco.
Com a antiga TJLP, a taxa de juros era estabelecida a cada três meses pelo governo com base na meta de inflação para o ano. Com a nova TLP, que é composta por variação de IPCA mais taxa de rendimento NTN-B (título do Tesouro Nacional), esse valor está suscetível a flutuações e pressões do mercado.
Em entrevista à Agência PT de Notícias, a economista e professora da UFRJ Esther Dweck explica que “em nenhum lugar do mundo o sistema de financiamento de longo prazo não tem participação do Estado. É um financiamento com risco alto e setor privado não tem interesse”.
Segundo Dweck, a grande vantagem da TJLP é que ela proporcionava juros competitivos internacionalmente, melhorando a competitividade das empresas brasileiras de forma geral, além de baixa volatilidade, ou seja, uma garantia de que não haveriam grandes variações da taxa de juros ao longo de 20 ou 30 anos.
“Isso estimula muito o setor produtivo de bens de capital. Somos um dos poucos países da América- Latina que produz máquinas e em grande parte por causa do BNDES”, explica a economista. “O que acontece em outros países sem essa política, é que a China chega e oferece a máquina com juros baixos”.
Em outras palavras, além de fomentar diretamente o desenvolvimento da indústria e da infraestrutura por meio do crédito, os empréstimos subsidiados do BNDES também fomentavam o desenvolvimento indiretamente pois incluíam a obrigação de contratar no mínimo 60% de conteúdo nacional.
“O que acaba é que as empresas vão tomar empréstimo fora do país e comprar fora do país. Isso vai levar ao endividamento das empresas em dólar, além de matar a indústria nacional.”
Rebatendo notícias publicadas em grande meios de comunicação, onde se alardeia o crescimento do setor privado no financiamento de infraestrutura, Dweck afirma que “os bancos brasileiros não tem interesse nesse mercado porque é de muito risco e leva muito tempo para ter retorno, cerca de 30 anos. Se a Selic ficar baixa por muito tempo, eles podem até emprestar mais, mas nunca como o BNDES faria”.
Em artigo publicado na revista “CartaCapital” na época da aprovação da TLP, o economista Pedro Paulo Zahluth Bastos afirmava que a proposta de indexar a TJLP às NTN-B, que remuneram os aplicadores com a inflação mais 5%, apesar de ser mais “branda” que o atrelamento à Selic e ainda garantir aos empresários juros menores que os praticados pelos bancos privados, também encarecerá o crédito de longo prazo no Brasil muito além das taxas internacionais e com isso afetará a competitividade das empresas já fortemente abalada pela apreciação cambial.
Além disso, a correção da TLP pela NTN-B fragilizará os balanços patrimoniais das empresas ao sujeitá-los ao comportamento de variáveis cíclicas como inflação e déficit público. Segundo Bastos, o resultado final recairá inevitavelmente sobre a inflação, por meio do repasse aos preços da elevação do custo do dinheiro.
Um parecer técnico do Dieese publicado no mesmo período cita o economista Ernani Torres Filho, para quem o alinhamento automático da TJLP às taxas de mercado compromete sobremaneira o papel do BNDES para o fomento de longo prazo da economia brasileira, pois atrela os investimentos a taxas “elevadas, voláteis e pró-cíclicas”.
Com isso, o BNDES “não seria mais capaz de promover a competitividade de segmentos de alto valor agregado e com alto valor agregado nacional, como os bens de capital”. Mais grave ainda, comenta o autor, o BNDES “não poderia mais servir como instrumento de atuação anticíclica, como ocorreu em 2008 e 2009”, pois, o comportamento do banco “será ditado pelo ciclo da política monetária e pelo risco que o mercado financeiro impuser ao Tesouro Nacional”.
Em análise do Instituto de Estudos do Desenvolvimento Industrial (Iedi) publicada em 2017 reafirma que a escolha da NTN-B para determinar a nova taxa de juros de longo prazo encarecerá substancialmente o crédito.
Observando o comportamento desse título entre janeiro de 2004 e dezembro de 2016, nota-se uma taxa média nominal de 13% ao ano, enquanto a da TJLP foi de 7% ao ano.
Outros riscos apontados pelo Iedi em relação ao atrelamento da TLP à NTN-B são a grande instabilidade das variações das taxas desse título e, principalmente, sua natureza pró-cíclica – aumenta quando a inflação ou o risco do Tesouro se eleva – enquanto a TJLP funcionou em certos momentos para amortecer os ciclos.
Em outras palavras, o BNDES passará a ter uma atuação “inteiramente ditada pelo ciclo da política monetária e pelo risco que o mercado financeiro definir para o Tesouro Nacional” e assim “não será mais capaz de promover a competitividade de segmentos de elevado valor agregado nacional, como a indústria de bens de capital” e deixará de servir como instrumento de ação anticíclica, como ocorreu em 2008 e 2009.
Por Pedro Sibahi, da redação da Agência PT de notícias