Especialistas em Previdência dos trabalhadores rurais afirmaram na quarta-feira (22) que a Reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro vai aumentar a miséria no campo e incentivar o êxodo rural. As declarações ocorreram durante audiência pública na Comissão Especial que analisa a Reforma da Previdência (PEC 06/19) na Câmara dos Deputados, que debateu a aposentadoria do trabalhador rural.
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Lúcia Wiheim Berwanger, destacou que a proposta de reforma do governo acaba com a proteção social que a atual constituição garante aos trabalhadores rurais. Ela criticou principalmente o aumento o tempo de contribuição, de 15 para 20 anos, e a instituição de uma contribuição fixa de R$ 600 por ano. Hoje o agricultor contribui sobre um percentual de 1,7% sobre o valor comercializado da produção.
“A aposentadoria rural é que garante dignidade ao trabalhador do campo após uma idade avançada, e segundo estudo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), 24% desses aposentados reinvestem parte do valor das aposentadorias na sua propriedade, na produção”, observou Berwanger.
Sobre o aumento do tempo de contribuição, o presidente da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Santos, disse que a proposta vai prejudicar principalmente as mulheres, que têm dupla jornada de trabalho e terão a idade mínima para a aposentadoria igual à dos homens em 60 anos. Atualmente elas se aposentam aos 55 anos.
Sobre o valor anual de contribuição instituído pelo governo de R$ 600, a presidente do IBDP explicou que “o valor à primeira vista pode parecer pequeno”, mas diante das adversidades climáticas os agricultores familiares podem perder toda a produção e não ter recurso para contribuir para a Previdência.
Ao comentar o tema, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) lembrou como é difícil a vida no campo até chegar o momento da aposentadoria. “Basta ver como o trabalhador no campo envelhece mais rápido do que o trabalhador da cidade. O leite da caixinha que nós tomamos, vem da vaquinha, e ela não tira férias, tem que ser cuidada os sete dias da semana. E quem faz isso, muitas vezes, é a mulher do campo, que tem dupla ou tripla jornada”, destacou.
Já Aristides Santos, da Contag, destacou que a contribuição fixa pode inviabilizar o acesso à aposentadoria e a permanência das pessoas no campo, restando ao trabalhador somente recorrer ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). “O Censo Agropecuário de 2016 afirma que a renda líquida na agricultura familiar no País é de R$ 1.500 por mês. Imagine ter de pagar todas as despesas e ainda ter que poupar R$ 600 reais no ano? Isso vai incentivar o êxodo rural ”, argumentou.
O deputado José Guimarães (PT-CE) lembrou que dificultar o acesso à aposentadoria no campo terá um alto custo social. “Cerca de 80% das pessoas abaixo da linha da pobreza estão na zona rural. Não se pode implementar essa maluquice, porque a pobreza só vai aumentar”, afirmou.
Fraudes no sistema
Durante o debate, o secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal, repetiu o mantra do governo de que é necessário alterar as regras na aposentadoria rural para “reduzir o déficit da Previdência”. Ele ainda insinuou que existem fraudes generalizadas na concessão dos benefícios por conta de “falsas declarações de trabalho” oferecidas por sindicatos de trabalhadores rurais.
O deputado Carlos Veras (PT-PE) lembrou que a palavra final da concessão da aposentadoria rural é de um órgão do próprio governo, o INSS. “A declaração de atividade concedida pelo sindicato não garante o benefício, e apenas uma das provas para comprovar a atividade no campo. Quem garante o benefício, após análise da documentação, é o INSS”, lembrou.
Sore o assunto, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) respondeu que “criminalizar os sindicatos por conta de supostas declarações falsas de trabalho é a antessala da ditadura”. “Se há alguma fraude, vamos combatê-la, mas sem atacar o direito ao benefício de todos”, observou.
Já a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) desmascarou a afirmação do representante do governo. Segundo ela, levantamento recente do TCU apontou indícios de fraudes na concessão em 97 mil aposentadorias, que representam pouco mais de 1% do total de 9,5 milhões de aposentadorias rurais. “Não me parece lógico que esse seja um problema generalizado”, constatou.
Já o deputado Jorge Solla (PT-BA) criticou o farisaísmo dos defensores do ataque à aposentadoria dos trabalhadores rurais e agricultores familiares. “Os que defendem essa reforma são os mesmos que votaram o perdão da dívida dos latifundiários, que ficaram mais de 15 anos sem contribuir, e ganharam anistia no governo Temer e a redução das alíquotas de contribuição para o INSS”, alertou.
Por PT na Câmara