A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado vai a Curitiba (PR) realizar uma diligência para verificar as condições carcerárias a que está submetido o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantido em regime de confinamento na carceragem da Polícia Federal, em descumprimento à Lei de Execuções Penais. A visita foi aprovada pela CDH nesta quarta-feira (11), a partir de um requerimento da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
A proposta de diligência foi apoiada pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Casa, Telmário Mota (PTB-RR), Regina Sousa (PT-PI), Paulo Paim (PT-RS), Ângela Portela (PDT-RR), Paulo Rocha (PT-PA) e Jorge Viana (PT-AC). “Só quero ver se vão proibir que a Comissão de Direitos Humanos visite um preso político”, questiona Lindbergh.
Na última terça-feira (10), uma juíza federal do Paraná impediu que nove governadores de estado — Tião Viana (PT), do Acre, Renan Filho (PMDB), de Alagoas, Rui Costa (PT), da Bahia, Camilo Santana (PT), do Ceará, Flavio Dino (PCdoB), do Maranhão, Ricardo Coutinho (PSB), da Paraíba, Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco, Wellington Dias (PT), do Piauí e Waldez Goés (PDT), do Amapá — visitassem o ex-presidente Lula.
Solitária
Para Jorge Viana (PT-AC), as condições carcerárias impostas a Lula agravam o caráter da “prisão arbitrária, ilegal e política” do ex-presidente Lula. “Ele está em um isolamento. E o argumento para colocá-lo numa solitária é de que, como ex-presidente, tinha que ter um tratamento diferente. Um tratamento abaixo da lei. Não queremos que ele fique acima da lei, mas ninguém pode ficar abaixo dela”.
Viana ressaltou que as condições impostas a Lula exigem providências urgentes e a formalização de uma denúncia ao Conselho nacional de Justiça.
“Nós sabemos que essa é uma prisão política para tirar Lula da eleição”, lembrou Lindbergh Farias. A campanha de difamação e a perseguição judicial, ressalta o senador, não funcionaram, restou a prisão. “A pessoa pode ser crítica de Lula e do PT como for, mas tem que reconhecer: nunca na nossa história foi feito tanto pelo povo mais pobre. É daí que vem sua força”.
Nota da Polícia Federal
A Polícia Federal divulgou nesta quarta (11) uma nota onde tenta justificar o tratamento dado ao ex-presidente Lula.
Confira na íntegra:
“Curitiba/PR – 11/04/2018 – Em relação à difusão de notícias relacionadas às circunstâncias da custódia do ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, a Polícia Federal esclarece:
1) Todos os procedimentos adotados com relação ao Ex-Presidente são os mesmos aplicados aos demais custodiados, salvo exceções específicas autorizadas pelo Juízo da 12ª Vara Federal de Curitiba/PR, responsável pelos procedimentos de execução penal.
2) Neste sentido e ainda conforme decisão do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, contida nos autos da ação penal correspondente, foi determinada a sua manutenção em espaço em separado, e a instalação de um televisor neste espaço.
3) Não houve o deferimento de qualquer outro benefício que não se aplique aos demais custodiados que se encontram atualmente na unidade policial. O regime de visitas de advogados e familiares aplicado não sofreu qualquer alteração destinada a beneficiar o ex-presidente, familiares e advogados.
4) A Polícia Federal poderá, eventualmente e com o conhecimento prévio do juízo, realizar alterações apenas quando necessárias para a segurança das instalações, usuários e equipes policiais.
5) Nenhuma pessoa ou mesmo servidor, a exceção daqueles envolvidos na sua segurança, possui qualquer contato com o ex-presidente.
6) Todos os direitos previstos para estão sendo integralmente cumpridos e sua defesa cientificada diariamente sobre a situação do preso.”
Da Redação da Agência PT de notícias com PT no Senado