A manhã desta segunda-feira (29) foi marcada pela histórica ida da presidenta Dilma Rousseff ao plenário do Senado, para defender-se do golpe em curso no país. Ela abriu a sessão com um discurso que aponta a falta de fundamentos no pedido de impeachment e logo depois começou a responder perguntas dos senadores.
Kátia Abreu (PMDB-TO) foi a primeira senadora a falar, elogiando o mandato da presidenta, especialmente a evolução do plano agrícola e pecuário, e preferiu não fazer perguntas. Em seguida, Dilma disse que se orgulha do trabalho feito com o Plano Safra e o Ministério da Agricultura.
Ela reafirmou que, sem as subvenções do governo federal, agricultores não teriam como “fazer todos os grandes feitos dos últimos anos”. “O precedente é grave porque atingirá outros presidentes da República, além de vereadores e prefeitos eleitos agora.”
A segunda senadora a falar foi Ana Amélia, do PP. Para ela, “Se fosse golpe, o processo teria sido suspenso em seu início.”Dilma respondeu falando sobre a legitimidade do processo, afirmando que é preciso fazer uma diferenciação entre “um golpe de Estado militar e parlamentar.”
“Exemplificando, no golpe militar, derruba-se a árvore. No golpe parlamentar, você tira um presidente que foi eleito por voto direto. É como se a árvore fosse atacada por fungos, por exemplo. Você compromete a árvore. Por que compareço ao Senado? Porque é um espaço democrático que tem que ser preservado”, disse a presidenta.
“Quero que a democracia do meu país saia ilesa desse processo. Estou questionando que não basta ter o rito correto, tem que ter conteúdo.”
Em seguida a fala foi do senador Ricardo Ferraço, do PSDB, que atacou a presidenta afirmando que “voto não é salvo-conduto”.
Dilma se defendeu afirmando que “quando não temos razão, falamos que o outro está mentindo” Ela reafirmou que falta provar que houve crime. “A Constituição fala que para se abrir créditos suplementares, é preciso autorização legal. Ela está na Lei Orçamentária. Diz inclusive em que limites isso pode ocorrer.”
A presidenta lembrou ainda que segundo o Ministério Público Federal, a chamada “pedalada” no Plano Safra não foi operação de crédito, nem crime. “A mentira não está só no fato dos créditos suplementares. Antes eram seis, aí passaram para quatro e agora são três. Acredito que no futuro serão zero. Não se pode usar aspectos genéricos sem avaliar as características específicas desse processo.”
Dilma também afirmou que a crise da economia global prejudicou a economia brasileira. “A queda de arrecadação o meu governo nem nenhum governo controla. A causalidade está errada. Não é a questão fiscal que conduz à crise. Também não aceito essa questão em relação aos bancos oficiais.”
Na sequência, foi a vez do senador Roberto Requião tomar a tribuna. Ele defendeu Dilma e disse que a democracia que está sendo julgada. “Ela não cometeu crime algum”, afirmou. Ele também perguntou se algum senador do seu partido (o PMDB), no exercício de um ministério do governo, contestou alguma vez a sua política econômica.
A presidenta respondeu que nenhum funcionário de órgãos do governo questionou os processos. “Não é resolvido no gabinete do ministro. Tem todo um rito. É um processo transparente compatível com todas as práticas de até então.”
Presidenta responde questionamento de senadores (Foto: Lula Marques/Agência PT)
Ela ainda disse que “sem crime de responsabilidade, qualquer processo de impeachment pela legislação brasileira é um claro ataque à Constituição. Porque a Constituição é clara”.
Antonio Anastasia (PSDB-MG), que foi relator do parecer do impeachment na Comissão Especial, também questionou a presidenta sobre os créditos suplementares.
Dilma fez a defesa da legalidade dos decretos de créditos suplementares, dizendo que “nada mais regulado do que a Constituição, a LDO, a LOA e a Lei de Responsabilidade Fiscal.”
A presidenta também explicou que não haveria nenhum gasto de julho de 2015 até dezembro de 2015 se ela não houvesse assinado os decretos.
“O que autorizava subvenções ao plano safra era uma lei de 1992, que autorizava que o executivo tivesse uma política agrícola tanto para a agricultura comercial quanto a agricultura familiar. Há partidos que não gostam de subvenções, como essas do plano safra. Caso o governo não fizesse subvenções, estaríamos em uma situação muito difícil, pois o mundo inteiro trata a agricultura para que aja uma situação de fomento”.
Em resposta a um questionamento da senadora Simone Tebet, Dilma disse que “nós não inventamos a crise, ela estava por aí. Nós seguramos o emprego, mas a crise nos atinge. Em outubro de 2014, tem o fim do super ciclo das commodities”. Ela ainda falou de mudanças em políticas norte-americanas e a desaceleração da China que prejudicaram o Brasil, além da crise de água vivida pelo país.
“Querer dizer que a crise fiscal do Brasil é por causa de três decretos é inverter completamente a causalidade. Não é devido a isso. Pelo contrário, o FMI tem revisado as políticas de austeridade fiscal. Eles estão gerando uma nova lista de regras fiscais. É impossível reverter uma crise da proporção que enfrentamos só cortando.”
Ao tomar a palavra, o senador golpista Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirmou que o governo Dilma teria omitido dados orçamentários e perguntou por que a presidenta não recorreu ao Superior Tribunal federal e ao Ministério Público.
A presidenta respondeu que ela recorre de acordo com a Constituição. “Ela determina que são vocês quem tem que me julgar. A hora que julgarem e condenarem uma presidente inocente é um golpe. Não acabei de tratar o assunto aqui. Por que não recorri ao Supremo? Ora, porque vocês ainda não votaram. Esse processo fundamentalmente passa pelos senadores e senadoras. Estou aqui a respeitá-los os respondendo.”
Tiveram a palavra os senadores José Medeiros (PSD-MT) e Paulo Bauer (PSDB-SC), que questionaram medidas tomadas pela Petrobrás no exterior e falaram sobre pagamentos de programas sociais por bancos públicos.
Dilma respondeu que não é ela quem estabelece as estatísticas e os débitos computados. “Não só passamos a computar a partir de 2015 como pagamos o retroativo que o Banco Central definiu a partir da decisão do TCU. Pagamos também a parte que estava vencendo em 2015. Com isso, concluímos todo o processo respeitando as procedências legais.”
Questionada pelo senador Lasier Martins (PDT-RS) a presidenta Dilma Rousseff afirmou que o governo abriu créditos suplementares, mas não deixou que aumentassem as despesas.
“Eles [créditos suplementares] flexibilizavam onde podia colocar o gasto”, afirmou. “Essa compatibilização com a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] é dada pelo decreto de crédito suplementar, que nós não alteramos. Quando foi editado, não mexemos no crédito suplementar. E a vida mostrou que não houve nenhum aumento a esses decretos”.
Dilma reforçou que “todos os presidentes anteriores” tomaram medidas semelhantes, “não porque estavam cometendo crime, assim como não estou, mas fizeram porque era essa a orientação.”
Após a presidenta ser questionada por 10 senadores, o Senado entrou em pausa para o almoço.
Da Redação da Agência PT de Notícias