Tirar do papel a reforma política é uma das prioridades do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff (PT). Para isso, seu governo vai precisar ampliar o diálogo com o Congresso para aprovar a melhor forma de consultar a população sobre o tema. Em pauta estão duas possibilidades: o plebiscito ou o referendo. Ambas dividem opiniões.
Em entrevista a dois telejornais na noite desta terça-feira (28), Dilma disse que acima de tudo o importante é a população ser ouvida e a vontade do povo, respeitada. A presidenta reiterou ainda que o projeto do Reforma Política é uma resposta urgente ao clamor das ruas.
Para Dilma, é preciso criar uma “discussão interativa”, entre o poder público, entidades que encabeçam projetos paralelos e a população. Ressaltou ainda o papel fundamental do Congresso na elaboração dos temas que devem pautar a reforma. E explicou: “Você aprova um grupo de questões e faz um referendo ou você pega questões por questões e faz um plebiscito”.
Apesar da urgência que o assunto requer, o caminho no parlamento não deve ser fácil. O primeiro a se posicionar foi o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Por meio de nota, ele disse apoiar proposta da reforma política, mas é contra a realização de um plebiscito. Para ele, um referendo talvez seja a melhor solução. “Entendo que o melhor caminho é o Congresso Nacional aprovar a reforma e submetê-la a um referendo popular”, disse ele, a exemplo da consulta pela proibição de venda de armas, realizada em 2005.
Para a vice-presidente do PT, Gleide Andrade, o referendo não resolve a demanda da sociedade pela reforma política. “É apenas uma forma de tangenciar o que exatamente nós queremos”, observa.
Tanto o plebiscito quanto o referendo são formas de consultar o povo sobre questões constitucionais, legislativas ou administrativas. A diferença é que o plebiscito proposto pela presidenta é convocado antes da criação do texto em pauta e a população pode se posicionar sobre o tema.
O referendo é convocado posteriormente, de modo a ser ratificada ou rejeitada a proposta elaborada pelo Congresso, pela população. Ambas consultas precisam ser aprovadas e convocadas pelo Congresso Nacional.
Parlamentares da oposição mostraram que não irão facilitar a aprovação da proposta de plebiscito. O deputado Ronaldo Caiado (DEM), eleito senador, chamou a proposta da presidenta de “gesto de enganação”. A reforma política proposta por Dilma é “um engodo, uma farsa”, segundo declarou Caiado ao jornal “O Estado de S.Paulo”.
O deputado Marcus Pestana (PSDB), fez coro ao discurso da oposição e classificou de “inviável” a proposta do plebiscito. “É impossível, é demagógico, é manifestação de ignorância no sentido lato. Como submeter a proposta de voto distrital, distrital misto e proporcional à população?”, disse, também, ao “Estadão”.
Em resposta, o senador Humberto Costa (PT-PE) argumenta que a convocação de um Plebiscito é prevista pela Constituição e é a melhor forma de consultar à sociedade sobre o tema da reforma política. “Não vejo momento melhor para isso acontecer. Justo agora em que a sociedade pede maior participação nas decisões políticas do país”, afirma. Segundo o senador, a ideia do referendo obedece aos interesses pessoais da oposição e não aos anseios da sociedade.
Em setembro, 480 entidades da sociedade civil e movimentos populares recolheram mais de 7,5 milhões de assinaturas favoráveis à realização de um plebiscito para a convocação de uma assembleia constituinte para a reforma política. O Plebiscito Popular Constituinte deverá ser usado para pressionar os parlamentares a aprovar o decreto legislativo para convocar o plebiscito.
A vice-presidente do PT vê com desconfiança a intenção dos congressistas de realizar a reforma política com regras próprias. “O Congresso estará ainda mais conversador na próxima legislatura, e não irá construir a reforma que a sociedade quer”, prevê Gleide Andrade. Segundo ela, é fundamental que as mudanças partam de um projeto de inciativa popular.
Proposta do PT – O projeto de reforma política proposto pelo PT prevê, entre outros pontos, o fim do financiamento empresarial de campanha, mudanças no sistema eleitoral com o voto em lista pré-ordenada e a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para tratar da reforma.
“Essa não pode ser uma pauta só do PT, tem que ser do governo e da sociedade civil”, afirma Gleide. Para ela, passadas as eleições, o partido deve se dedicar com mais intensidade ao tema.
Por Flávia Umpierre, da Agência PT de Notícias.