Travestis e transexuais poderão usar o nome social e ter o reconhecimento da identidade de gênero no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O decreto que atende a esta antiga demanda da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff nesta quinta-feira (28).
De acordo com o secretário de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, Rogério Sottili, a regra agora permitirá, em âmbito federal, o uso do nome social. Ele explicou que alguns órgãos do governo já autorizavam esta prática e reconheciam a identidade de gênero.
“É um reconhecimento, é tirar da invisibilidade, é uma forma de enfrentar a violência e a exclusão dessas pessoas às políticas públicas. (…) Portanto, uma pessoa que nasceu João e hoje é Maria, quando ela for ser atendida pelo SUS, será chamada de Maria porque no seu crachá tem o seu nome social Maria, e não João”, disse Sottili.
Tathiane Araújo, presidenta da Rede Trans, comemorou a iniciativa da presidenta Dilma. Segundo ela, esta é a primeira vez que o governo brasileiro reconhece a cidadania dos travestis e transexuais.
“A pessoa construiu uma identidade que condiz não com o seu sexo biológico, e sim, como ela se apresenta para a sociedade. Então, é um documento de extrema importância que vem reconhecer pela primeira vez, de fato, pela chefe de Estado brasileiro, a cidadania dessa população”.
Os deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS), Erika Kokay (PT-DF) e Jean Wyllys (Psol-RJ) participaram do ato em que a presidenta assinou o decreto. Para Pimenta, a iniciativa é “uma conquista histórica do movimento LGBT e de um passo importante no combate à transfobia no Brasil, país que registra o maior número de mortes de pessoas trans no mundo”.
Jean Wyllys disse que Dilma entrou para a história ao assinar o decreto. “Dilma Rousseff entrou para a história do movimento LGBT como a primeira chefe de estado brasileira a assinar, sem hesitação, um decreto que beneficia especificamente a comunidade transexual e travesti”.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do Blog do Planalto