A presidenta Dilma Rousseff recebeu apoio de prefeitos à proposta do governo de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), nesta quinta-feira (22).
Durante reunião, representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) manifestaram apoio à volta da CPMF com alíquota de 0,38% e partilhada entre União, estados e municípios.
A proposta do governo, enviada ao Congresso Nacional em setembro, prevê a volta do tributo com alíquota de 0,20%, com destinação dos recursos para cobrir o déficit da Previdência Social.
Governadores e prefeitos querem que a alíquota passe para 0,38%, com 0,20% para União e o restante da arrecadação dividido entre estados e municípios.
De acordo com o 2º vice-presidente da CNM, Luiz Sorvos, a ideia é que o dinheiro do tributo possa ser usado para financiamento da saúde e educação e não apenas da Previdência, como consta da proposta original.
“Defender imposto é sempre constrangedor, principalmente na situação que vivemos, mas não temos alternativas. Precisamos nos unir, porque o Estado está precisando desse imposto. As prefeituras precisam desse imposto. Nós, prefeitos, defendemos a CPMF, desde que ela seja compartilhada com os municípios”, afirmou após a reunião com Dilma.
Carta – A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que reúne representantes das cidades com mais de 200 mil habitantes, também manifestou apoio à recriação da CPMF em carta entregue à presidente Dilma.
Os prefeitos da FNP, no entanto, querem que a nova contribuição seja reservada exclusivamente à saúde.
“Nós, prefeitos e prefeitas da FNP, apoiamos a criação de novas fontes exclusivas para o financiamento da saúde que permitam à federação oferecer os serviços públicos em saúde que a Constituição determina e os cidadãos legitimamente demandam”, diz a carta.
O documento destaca que a CPMF “pode ser uma dessas fontes, desde que seja exclusivamente destinada ao custeio da saúde e desde que compartilhada com os municípios”.
O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini ressaltou que espera a colaboração dos prefeitos para pressionar os parlamentares e aprovar a volta do tributo. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aguardando relator.
“É o que está sendo articulado por prefeitos e governadores, de forma a assegurar um adicional de financiamento do orçamento para todos os entes da Federação. A votação depende do Congresso, mas contamos com essa articulação para que possamos ter um processo mais rápido, que assegure, o mais cedo possível, esse recurso para os orçamentos dos municípios, estados e da União”, destacou Berzoini.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da “Agência Brasil” e “G1”