A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (22) a lei que torna válida as permissões de 6 mil lotéricas. A medida vai atingir 46% dos estabelecimentos em funcionamento no país. Com a nova legislação todas as permissões serão renovadas automaticamente por 20 anos.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Dilma enalteceu aos trabalhadores das lotéricas que estavam presentes a importância dos serviços prestados nos pontos de atendimento. A presidenta lembrou que muitos brasileiros dependem dos estabelecimentos, que existem lugares que ainda enfrentam ausência de agências bancárias. No momento da assinatura da sanção, Dilma foi ovacionada pelos presentes.
“A rede de lotéricas permite chegar a lugares muito distantes. A experiência e a tradição de vocês explicam essa lei”, destacou.
Pagar contas e receber benefícios disponibilizados pela Caixa Econômica Federal são razões fundamentais para manter o funcionamento das casas lotéricas. Na ocasião, a presidenta reforçou que a necessidade de sancionar a prestação de serviços “essencial para garantir direitos à brasileiros e brasileiras”.
Ela reforçou também que a sanção “permite ao governo garantir que os cidadãos recebam seus benefícios sociais na data certa”.
A presidenta frisou ainda que “as lotéricas são muito mais que o local onde são feitas as apostas”. Neste sentido, destacou que as unidades são responsáveis pelo pagamento dos direitos dos aposentados do INSS, além do repasse de outros benefícios, como por exemplo, permite aos beneficiários do Bolsa Família o saque do dinheiro oferecido pelo governo.
No caso do programa de transferência de renda, Dilma ressaltou que tanto a Organização das Nações Unidas (ONU) quanto o Banco Mundial reconhecem o Bolsa Família como política pública de inclusão social, mas reiterou que o sucesso do programa é possível, porque ha diversas unidades lotéricas espalhadas pelo país, o que permite o alcançar muitas famílias.
“A rede de lotéricas com mais de 13 mil unidades continuará sendo decisiva para que os benefícios sejam pagos em dia”, afirmou.
Histórico das permissões – Até 1999, a concessão para operar uma lotérica era concedida por credenciamento pela Caixa Econômica Federal. Após esse período, a concessão passou a ocorrer por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), feita por licitação.
Com a sanção, as lotéricas credenciadas há seis anos passam a ter segurança jurídica para funcionarem.
Por Michelle Chiappa, da Agência PT de Notícias