O orçamento geral da União 2015 foi sancionado nessa segunda-feira (20) pela presidenta Dilma Rousseff. O texto prevê gastos de cerca de R$ 1,2 trilhão e economia de R$ 80 bi para pagar dívida pública.
A sanção acontece quase cinco meses depois do prazo estipulado para sua aprovação, em 31 de dezembro, antes do recesso parlamentar. O atraso limitou os gastos do governo nos primeiros meses do ano a um doze avos por mês do valor estimado. Com a aprovação, a rotina volta ao normal.
O orçamento será publicado na edição dessa quarta-feira (22), do Diário Oficial da União, quando poderá ser conhecido em detalhes. O prazo do governo para definir o volume e áreas em que vai incidir o contingenciamento é de 30 dias.
Como o governo estabeleceu a meta de superávit primário neste ano de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) – ou cerca de R$ 80 bilhões para pagamento da dívida pública – a previsão é de um forte contingenciamento orçamentário, como a própria presidenta antecipou no início deste mês em reunião com prefeitos de todo o país.
A meta sinaliza rigor fiscal no tratamento do orçamento, permitindo ao governo restabelecer a confiança e credibilidade do mercado à política econômica oficial. A perspectiva é que o rigor com as contas públicas abra caminho para retomada de investimentos pelo setor produtivo e alavancagem da economia.
O orçamento manteve também a emenda que destina quase três vezes mais recursos ao Fundo Partidário, de R$ 289 milhões para R$ 867,5 milhões. Com isso, o governo começa a pôr em prática o princípio de financiamento político por meio de recurso público e abre à discussão a emenda da reforma política que proíbe doações a campanhas eleitorais pela iniciativa privada, em tramitação no Congresso Nacional. O financiamento público tem o apoio governamental e do Partido dos Trabalhadores (PT).
Da Redação da Agência PT de Notícias