O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), disse nesta quarta-feira (10) que a mensagem criminosa do Telegram, disparada em massa para milhões de brasileiros, contra o projeto de lei (PL 2630/20) que regulamenta as plataformas digitais, comprova a necessidade de o País ter um novo marco legal para regular a atuação das chamadas big techs.
“As fakes news influenciam, por exemplo, os resultados das eleições, com o disparo de mensagens criminosas, negacionistas e terroristas que espalham ódio e desinformação. Isso tem que acabar e é urgente, até para a saúde mental dos brasileiros, que estão em pânico com essas mensagens que estimulam ataques às escolas e à democracia”, afirmou o deputado.
Ele observou que países com economia avançada e democracia consolidada já regulam as plataformas digitais. “Essas empresas lucram com as mensagens de ódio e desinformação, com aquelas pessoas, principalmente agentes políticos, que postam mentiras nas redes só para lacrar e ganhar likes e seguidores. A atuação dessas empresas deve e tem que ser regulada”, reiterou Zeca Dirceu.
O projeto de lei das fake news, lembrou o parlamentar, tramita na Câmara dos Deputados há mais de três anos e foi debatido em mais de 20 audiências públicas com especialistas e representantes de todas as áreas de interesse. Ele destacou que o objetivo do projeto “é garantir que as plataformas retirem das redes sociais informações perigosas e mentirosas e que parem de lucrar em cima de tragédia e do dolo”.
Terra de ninguém
Zeca Dirceu disse que na internet podem-se encontrar educação, cultura, jogos e diversão, entre outras atividades e assuntos que interessam a todos. “Mas ela também vem sendo usada por criminosos para tramar de golpes virtuais até golpes de Estado, além dos terríveis massacres que, infelizmente, estamos vendo acontecer também nas escolas do Brasil”, alertou.
“A internet não pode ser uma terra sem lei. Quem comete crimes tem que pagar e quem lucra com esses crimes também tem que ser responsabilizado. É sobre isso que o projeto de lei das fake news fala. E nada sobre censura. Nenhum versículo da Bíblia, obviamente, será censurado. Nenhuma manifestação religiosa será coibida. Seguiremos defendendo uma regulação como a que já existe nos mais diversos países democráticos de todo mundo”, observou.
O deputado lembrou ainda que a mentira foi uma das principais marcas do governo Bolsonaro nos últimos quatro anos, com o uso intensivo da internet, redes sociais e aplicativos de conversas. Zeca disse que “a mentira foi usada para cometer ou para encobrir crimes” e lamentou que “uma parte do Congresso Nacional tem-se recusado a votar projeto de combate às fake news”.
“Esse projeto não é de governo, não é de oposição, não é do PT, não é do PL. Esse é um projeto importante do País, para a nossa democracia. É um projeto importante para a segurança do funcionamento da sociedade, da vida das pessoas. Há pessoas sendo mortas, assassinadas, há crianças morrendo, escolas sendo atacadas porque a internet virou terra sem lei”, completou o líder do PT.
Do PT na Câmara