O projeto de lei que pretende regulamentar o direito de resposta nos meios de comunicação está parado na Câmara dos Deputados desde abril de 2014. O texto foi aprovado por unanimidade no Senado, em setembro de 2013, e enviado à Câmara onde, mesmo em regime de urgência, ainda não foi apresentado para votação em plenário.
“É um absurdo, uma violência brutal que ainda esteja parado na mesa”, repudia o autor da proposta, senador Roberto Requião (PMDB/PR). Segundo o parlamentar, o regimento interno da Casa é desrespeitado com a demora “injustificada”em votar o texto.
O PLS 141 quer garantir a qualquer pessoa que se sinta ofendida por um conteúdo veiculado na imprensa o direito de resposta imediato e gratuito, nos mesmos moldes do material reclamado; Ou seja, com o mesmo destaque, publicidade, periodicidade e dimensão do agravo. E vale para qualquer veículo, como rádio, televisão, internet ou material impresso.
Segundo Requião, existem pressões dos grandes veículos de comunicação do País para que o projeto não seja apresentado para votação. “Estão impedindo os parlamentares de se expressarem porque sabem que também será aprovado com facilidade pelos deputados”, afirma.
Conforme o texto, deverá ser concedido direito de resposta por reportagem ou publicação cujo conteúdo ferir “a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica identificada ou passível de identificação”. O texto define o direito a ação por dano moral, mesmo que a retratação ou retificação tenha sido feita de forma espontânea pelo veículo. No caso da retratação espontânea, é garantido, também, o espaço e dimensão proporcional a agressão.
Lei – O direito de resposta é previsto na Constituição Federal e era descrito também na Lei de Imprensa, revogada pelo Supremo Tribunal Federal em 2009. “Não se trata de censura. É apenas uma forma de garantir celeridade desse direito constitucional”, explica o senador.
Para o vice-presidente Nacional do PT e coordenador de mídias sociais do partido, Alberto Cantalice, a aprovação do projeto deve estar entre as prioridades para 2015 dos partidos progressistas na Câmara. “É urgente. O Brasil é um dos poucos países que ainda não garantiu esse direito”, explica.
“Nos falta, hoje, mecanismos de defesa contra a calúnia, a injúria e difamação publicadas por parte da imprensa”, afirma o dirigente. Ele acredita que haverá uma mudança na postura dos meios de comunicação caso o projeto vire lei. “A imprensa é livre e deve continuar sendo, mas onde está a responsabilidade com o que publicam?”, questiona.
Por Flávia Umpierre, da Agência PT de Notícias