Coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, o Disque 100 é um serviço de atendimento telefônico gratuito criado para receber denúncias sobre violações de direitos humanos, em especial as que atingem populações com maior vulnerabilidade, como crianças, adolescentes, idosos, população LGBT, pessoas com limitações físicas ou mentais.
O serviço funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de qualquer telefone fixo ou móvel e as denúncias são encaminhadas, no prazo máximo de 24 horas, aos órgãos competentes para apuração das responsabilidades. O sigilo das informações é garantido, quando solicitado pelo demandante, e as denúncias podem ser anônimas.
O balanço do Disque 100, divulgado no mês passado, revelou que a população negra, mulheres e pessoas de 18 a 30 anos são as principais vítimas de violações de direitos no Brasil. “Se considerarmos a orientação de gênero, a população LGBT também está neste quadro de violência”, explicou secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili. Com atuação em todo o território nacional, o Disque 100 fez 324.892 atendimentos no ano passado e encaminhou 270.801 denúncias aos órgãos responsáveis. Destes, 137.516 atendimentos foram a respeito de violações de direitos humanos.
No total, o número de denúncias feitas pelo serviço telefônico caiu 8,41%, mas houve um aumento de 1,94% nas denúncias acolhidas e encaminhadas aos órgãos responsáveis pelas investigações, pois, além de receber as denúncias, o Disque 100 também acompanha os encaminhamentos feitos, para garantir providências efetivas. “A gente percebe que esse tipo de denúncia tem uma porta de entrada muito grande pela internet”, afirmou o secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili. Entretanto, a Secretaria de Direitos Humanos ressalta que o aumento das denúncias não significa necessariamente um aumento na prática de violência e violação de direitos no País. Para ele, a missão do Disque 100 é contribuir para a interrupção do ciclo de violência existente. “O que identificamos no Disque 100 não significa um aumento da violação de direitos humanos, mas sinaliza para onde o Estado deve caminhar para a construção de políticas de proteção e para que se interrompa o ciclo de violência”, ressaltou.
Segundo a ministra Nilma Lino Gomes, o Disque 100 faz parte de um processo de transparência do governo federal. “Queremos que a população acompanhe esse trabalho e saiba quais são as principais violações de direito humanos que temos vivido no nosso País. Esses dados são importantes para que possamos refletir sobre o quanto precisamos avançar na sociedade brasileira para a garantia de direitos”, afirmou.
Intolerância religiosa e racismo
Em 2015, denúncias de racismo passaram a ter um módulo específico no Disque 100. Foram 1.064 denúncias ano passado de violações contra a juventude negra, mulheres negras ou população negra em geral, assim como comunidades quilombolas, de terreiros, ciganas e religiões de matriz africana. Na madrugada do dia 27 de novembro de 2015, o terreiro de Candomblé Casa da Mãe Baiana, no Paranoá, a 20 km de Brasília (DF), foi incendiado, destruindo o barracão e os objetos que estavam dentro, como louças, esteiras, imagens e roupas dos santos. Adina Santos, a “Mãe Baiana”, é coordenadora de Comunidades de Matriz Africana de Terreiros da Fundação Cultural Palmares e estava dormindo no local quando o incêndio começou. “Quando levantei, o fogo já estava muito alto, tomando conta de tudo”, lembrou. Esse é um dos 556 casos de intolerância religiosa denunciados em 2015. O número representa um aumento de 273% em relação a 2014.
Para Mãe Baiana, ações do governo federal como o Disque 100 e Estatuto da Igualdade Racial, sancionado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2010, ajudam a inibir esse tipo de violação. “O Disque 100 ajuda muito porque passamos a ter um local específico para denunciar. Criado em 2004, o Disque 100 passou a receber denúncias sobre casos de intolerância religiosa em 2011. Além disso, em 2013, houve treinamento dos profissionais que atendem para melhor acolher esses casos. Já o Estatuto da Igualdade Racial foi um avanço muito grande, principalmente em favor do povo negro”, destacou. Isso porque, na opinião dela, a intolerância religiosa está relacionada ao racismo e preconceito. Mãe Baiana acredita que, se não existisse o Estatuto, “a situação era ainda pior”. “Com o Estatuto, ao menos temos uma lei, um local com os direitos escritos, que serve pra gente consultar e também se respaldar para cobrar nossos direitos”, ressaltou.
Luana Spinillo, da Agência PT de Notícias