O impeachment continua a ser o principal fator de instabilidade no Congresso. Enquanto o Planalto pressiona por um desfecho rápido, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, adia a instalação da comissão para dar início ao processo.
Na segunda-feira 1º, a Mesa Diretora da Casa, comandada pelo peemedebista, protocolou um recurso no Supremo Tribunal Federal com indagações sobre a deliberação da corte sobre o rito do impeachment.
Os advogados questionam a proibição do voto secreto e da chapa avulsa para concorrer com os indicados pelos líderes partidários, sob a alegação de que tal juízo afeta as eleições realizadas para as comissões permanentes da Câmara, paralisadas por ordem de Cunha em meados de janeiro.
Na avaliação de José Guimarães, líder do governo na Câmara, a demora na resolução do imbróglio compromete a adoção das medidas necessárias para a superação da crise econômica que o País atravessa.
Segundo o petista, a base governista tem o número de votos necessários para derrotar o impeachment no plenário da Casa. “Para isso precisamos continuar mobilizados, com os movimentos sociais nas ruas e os deputados da base no trabalho para garantir os votos, de forma a enterrar esse morto-vivo aqui dentro”.
CartaCapital: O senhor acredita ser possível derrotar o impeachment na Câmara ou a discussão avançará para o Senado?
José Guimarães: O impeachment já está derrotado. Na minha percepção, está derrotado tanto na sociedade quanto no Congresso. O clima é outro. O País não quer ser presidido por essas artimanhas e atitudes golpistas iniciadas pela oposição.
Não acho que a sociedade enverede por esse caminho. A democracia brasileira é sólida, tem parâmetros. Foi construída num longo processo, com forte participação popular.
Não é qualquer arroubo da oposição que vai decretar o impeachment. Temos uma base de votos consolidada para virar essa página. O ambiente político está muito mudado desde o fim do ano passado. Vamos derrotar o impeachment.
Para isso precisamos continuar mobilizados, com os movimentos sociais nas ruas e os deputados da base no trabalho para garantir os votos, de forma a enterrar esse morto-vivo aqui dentro.
CC: O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, apresentou um recurso no STF questionando a decisão da Corte sobre o rito do impeachment.
JG: Na democracia, é permitido recorrer de qualquer decisão. O Supremo definiu um rito bastante claro, mas o presidente da Câmara tem todo direito de apresentar agravos ou recursos se tem alguma discordância. Só espero que os ministros da Corte avaliem a questão o quanto antes.
CC: Mas ele pode usar esse recurso como argumento para paralisar os trabalhos das comissões da Câmara?
JG: Claro que não. O rito do impeachment é uma questão específica, pontual. As comissões da Casa são permanentes, de outra natureza. Há um regimento que disciplina isso. O Supremo se manifestou sobre uma comissão específica, temporária, que irá avaliar o processo contra Dilma.
As demais comissões devem continuar funcionando normalmente. Paralisar tudo vai à contramão do que o País deseja. O que todos querem é que o Congresso cumpra suas funções, inclusive com propostas para que a nação retome o caminho do crescimento econômico.
CC: Em seu discurso no Congresso, Dilma defendeu a reforma da Previdência, mas enfatizou que seu impacto no curto prazo será mínimo. Para equilibrar as contas neste ano, seria preciso aprovar a Desvinculação das Receitas da União e o retorno da CPMF. Há ambiente político para essas duas propostas prosperarem?
JG: Sem dúvida. A DRU já está bem negociada com a oposição, estamos construindo um texto de consenso. A CPMF é polêmica, mas não procede a informação de que não temos condições de aprová-la. Vamos ter os votos necessários, é só trabalhar. Esse é o desejo da maioria dos governadores e prefeitos.
A presidenta formatou uma ideia do Executivo. Primeiro, será uma contribuição transitória. Segundo, estará vinculada à Seguridade Social, que abrange a Previdência e a Saúde. Terceiro, os recursos serão divididos entre os três entes federados, União, estados e municípios. Quem está contra essa contribuição temporária, destinada sobretudo à Saúde, é porque não quer ver o País sair da crise.
CC: Os críticos da CPMF alegam que a carga tributária é muito elevada.
JG: Essa cantilena de que é imposto em cima de imposto não procede. Uma pessoa que ganha mil reais por mês, por exemplo, não pode pagar uma contribuição de 3,80 reais? É o valor de um cafezinho em muitas cidades. Evidentemente, os que têm grandes movimentações financeiras não querem.
Mas a CPMF é só um ponto. Dilma também defendeu três reformas, a fiscal, a tributária e a da Previdência. Trata-se de um pacto pelo desenvolvimento, fundamental para retomar o investimento privado e dar condições para o Brasil voltar a crescer.
Ela, inclusive, enfatizou que não vai propor uma reforma da Previdência que retire direitos nem expectativa de direitos. Queremos uma reforma daqui para frente, negociada com as centrais sindicais e com o Congresso. O impacto será mínimo no curto prazo. É para os futuros governos.
CC: Ao defender o retorno da CPMF, Dilma recebeu muitas vaias…
JG: De parlamentares mal educados. Pega mal receber um presidente da República ou qualquer outra autoridade, numa solenidade institucional, com gritos ou vaias, como fizeram alguns deputados da oposição. É uma grosseria, não condiz com o que se espera de uma democracia madura. Por outro lado, ela também foi bastante aplaudida. Reparei que dois terços do plenário aplaudiram bastante a presidenta.
CC: Dilma mencionou a elevação da tributação sobre o ganho de capital. É uma resposta aos sindicatos e movimentos sociais, que reivindicam a taxação do chamado “andar de cima” para a superação da crise?
JG: Claro. A elevação da tributação sobre o ganho de capital (a Câmara aprovou uma versão mais branda da proposta na quarta-feira 3) vai nessa linha de envolver os mais ricos no esforço do ajuste fiscal. O Itaú, por exemplo, teve um lucro de mais de 20 bilhões de reais no ano passado. Pode pagar um pouquinho mais de impostos, até para o governo não se ver forçado a retirar direitos sociais e dos trabalhadores.
Evidentemente, temos de enfrentar o debate da qualidade dos gastos públicos. O governo está reavaliando os programas sociais, não com a perspectiva de acabar com tudo, mas de aprimorar, qualificar, evitar distorções. A população pode ficar tranquila. Esse sistema de proteção social criado no Brasil veio para ficar, e o pai dele é o Lula. Virou uma política do Estado, referência no mundo todo. Até o PSDB, agora, resolveu defender. Mas podemos aprimorar essa rede de proteção social.
CC: Até quando a pauta do impeachment vai perdurar?
JG: Até março, eu espero. Para o governo, o ideal é resolver essa questão o quanto antes. Passado o carnaval, é hora de tocar a vida. Precisamos virar de vez as páginas do impeachment e do ajuste fiscal. Não dá mais para ficar nessa disputa sem fim. O Brasil precisa voltar a crescer.