O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, está preocupado com a situação política do Brasil. Pela terceira vez, ele alerta para a falta de legitimidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
“Estamos falando de uma situação em que o mundo parece estar do avesso. Nos preocupam os níveis de acusação, indagações e de imputações que estão pendentes ou em andamento sobre membros do Parlamento, inclusive sobre o presidente (da Câmara dos Deputados). Porque eles julgam uma pessoa que não está sendo processada, nem questionada, nem acusada, estamos verdadeiramente em um mundo em que os parâmetros éticos se subverteram completamente”, argumentou.
O diplomata uruguaio esteve no Brasil nesta sexta-feira (15) e se reuniu com Dilma. Uma de suas críticas é que o sistema presidencialista, vigente no país, não permite que o Legislativo vote pode tirar a chefe de Estado e de Governo de seu cargo sem justificativas previstas na Constituição. Insatisfação com a gestão, por exemplo, não é razão legítima para acabar com seu mandato. Para ele, primeiro é preciso estar de acordo com a legalidade. “O julgamento pode ser político, mas as causas devem ser legais”, explicou.
Ele afirmou ainda que, se a Assembleia Constituinte quisesse o regime para parlamentarista ou semiparlamentarista, já teriam feito desta forma. “Então, toda a estrutura do funcionamento da democracia deveria ser diferente: na hora de formar governos, na hora de compor gabinente, na hora da saída de um presidente, se dependesse de maiorias parlamentares. E este, claramente, não é o caso”.
Na última terça-feira (12), ele havia uma concedido entrevista em que mencionou preocupação com manifestações a favor do impedimento de Dilma, sem que exista crime de responsabilidade. Em 20 de março, Almagro afirmou que “democracia não pode ser vítima do oportunismo, mas deve ser sustentada pelo poder das ideias e da ética”.
Assista à entrevista de Almagro gravada pelo Palácio do Planalto.
Da Redação da Agência PT de Notícias