Partido dos Trabalhadores

Eldorado dos Carajás: a ferida aberta da Reforma Agrária

Três décadas após o massacre, Brasil ainda enfrenta criminalização da luta social e ausência de justiça para trabalhadores rurais, afirma Rose Rodrigues, secretária Agrária do PT

Acervo MST

Massacre de Eldorado do Carajás, que deixou 21 trabalhadores rurais assassinados

*Rose Rodrigues

O relógio marcava o fim da tarde daquela quarta-feira, 17 de abril de 1996, quando o asfalto da PA-150 virou cenário de barbárie. Na curva do S, em Eldorado do Carajás, no sudeste do Pará, cerca de 1.500 trabalhadores rurais interromperam a marcha iniciada dias antes rumo a Belém. Exaustos, homens, mulheres e crianças seguiam movidos pela esperança de pressionar pela desapropriação da Fazenda Macaxeira, onde milhares de famílias já resistiam sob a lona preta.

Antes de chegar aos centros de decisão, a caminhada foi interrompida com violência extrema. Uma operação com 155 policiais militares, fortemente armados e sem identificação nas fardas, executou uma ordem de desobstrução a qualquer custo. O resultado foi o Massacre de Eldorado do Carajás, que deixou 21 trabalhadores rurais assassinados. Dezenove morreram no local, muitos com tiros à queima-roupa e golpes de facão. Outros dois não resistiram aos ferimentos nos dias seguintes.

Trinta anos depois, o sangue derramado naquela estrada não secou. O episódio permanece como expressão do conflito estrutural que marca o campo brasileiro. De um lado, trabalhadores historicamente excluídos reivindicando dignidade e acesso à terra. Do outro, uma estrutura fundiária concentrada que se sustenta pela força e pela negação de direitos.

A violência no campo não é um desvio. É parte de um padrão histórico. Ao longo das décadas, como mostram relatórios e investigações, a repressão se reorganizou conforme os movimentos sociais cresceram. A antiga pistolagem deu lugar à atuação direta ou indireta de forças institucionais. Em Eldorado, a ação não foi improvisada. Ela expressou um modelo de resposta do Estado que transforma a força pública em instrumento de proteção da propriedade improdutiva.

Essa prática contraria frontalmente o que estabelece a Constituição Federal de 1988. A propriedade da terra não é um direito absoluto. Ela deve cumprir sua função social, o que envolve produção, respeito ao meio ambiente e garantia de direitos trabalhistas. Terra que não cumpre essa função não atende ao interesse público.

Sob essa perspectiva, trabalhadores rurais organizados não estão à margem da lei. Ao contrário, atuam na defesa de um princípio constitucional. A luta pela reforma agrária não representa ruptura da ordem jurídica, mas tentativa de fazê-la valer.

O massacre, portanto, não foi apenas uma tragédia humana mas também a evidência de uma dupla violação. O Estado falhou ao proteger a vida e falhou ao reprimir aqueles que reivindicavam o cumprimento da lei. A omissão e a violência institucional caminharam juntas.

Três décadas depois, permanece uma pergunta incontornável:

Em que momento a concentração de terras no Brasil foi efetivamente enfrentada?

Diante da lentidão histórica das políticas de reforma agrária e das promessas não cumpridas, formas de mobilização como marchas, acampamentos e ocupações seguem sendo instrumentos de reivindicação. Para milhares de famílias, são também uma questão de sobrevivência.

Ainda assim, parte da sociedade insiste em criminalizar quem luta por direitos básicos. A construção dessa narrativa atende a interesses bem definidos e contribui para manter a desigualdade no campo. Trabalhadores são rotulados como ameaça enquanto a concentração fundiária segue naturalizada.

A terra não pode permanecer como espaço de privilégio protegido pela violência. Cabe ao Estado garantir que a lei seja aplicada e que conflitos agrários não sejam tratados como caso de polícia. A resposta à desigualdade não pode ser a repressão.

O 17 de abril, reconhecido como Dia Internacional da Luta Camponesa, é uma data de memória e compromisso. Lembrar o que ocorreu em Eldorado do Carajás é afirmar que a violência no campo não pode ser aceita como normal. É também reconhecer a legitimidade de quem segue lutando por terra e por condições dignas de vida.

A memória é um instrumento político. Ela impede o apagamento e sustenta a luta por justiça. Recordar cada trabalhador assassinado é reafirmar que suas vidas importam e que suas reivindicações seguem atuais.

Pelos trabalhadores rurais sem-terra assassinados em Eldorado do Carajás, hoje e sempre:

ALTAMIRO RICARDO DA SILVA, Presente!

Rose Rodrigues é secretária Agrária Nacional do Partido dos Trabalhadores.