Os 13 anos de governo do Partido dos Trabalhadores (PT) produziram para o Brasil uma série de conquistas de projeção internacional. Durante os governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o País saiu do Mapa Mundial da Fome, tornou-se a 6ª economia mundial, ascendeu a renda e a classe social de mais de 40 milhões pessoas, aumentou o salário mínimo para o maior patamar em 40 anos, entre outros avanços.
E no mundo do trabalho não foi diferente. Os governos petistas consolidaram conquistas históricas e protegeram os trabalhadores contra a precarização dos direitos trabalhistas com, ao menos, 20 leis.
Esta foi a avaliação do presidente da Central Única de Brasília (CUT-Brasília), Rodrigo Brito, sobre uma compilação das principais conquistas trabalhistas durante 13 anos de governo PT, listadas pelo diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Antônio Augusto de Queiroz.
“Eles deram atenção ao diálogo e às demandas históricas da classe trabalhadora”, apontou Brito.
Durante os oito anos do governo Lula, foram estabelecidas nove garantias legais que, segundo Brito foram importantes bases para aquilo que Dilma viria a consolidar.
Em 2003, a Lei 10.666 concedeu aposentadoria especial aos cooperados de cooperativa de trabalho ou de produção e criou o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Além disso, a Lei 11.603, de 2007, regulamenta o trabalho aos domingos para os comerciários.
Para Brito, o mais importante da lei 11.603 foi o reconhecimento da profissão do comerciário. Segundo ele, a lei garante direitos, protege o trabalhador e força contratações, uma vez que o comerciante não poderá contratar mais um freelance de domingo, sem direitos trabalhistas.
“Gera mais postos de trabalho com carteira assinada”, ressalta Brito.
De acordo com o dirigente, a Lei 11.648/07 é uma das que melhor reflete a característica de proximidade e diálogo de Lula com as bases. A lei formaliza o reconhecimento legal das centrais sindicais. Segundo Brito, esta é uma conquista histórica para os trabalhadores.
“Apesar de as centrais terem o reconhecimento prático de mobilizações sociais, de paralisação de trabalho, não tínhamos o reconhecimento jurídico e isso forçou os patrões a sentarem à mesa conosco para negociar”, explica Brito.
Segundo Brito, a Lei 11.738/08, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, também é uma das conquistas históricas de todas as representações sindicais.
“Não precisamos mais negociar o piso, isso foi conquistado, Inclusive gerou briga dos prefeitos com o Lula. Passamos dessa fase e há outras demandas para colocar na mesa de negociação”, explica Brito.
A Lei 11.770/08 cria o Programa Empresa Cidadã e prorroga a licença maternidade de quatro para seis meses, mediante concessão de incentivo fiscal às empresas que aderirem ao programa e ampliarem o benefício.
“Com a lei ficou mais fácil negociar com os bancos privados, Os bancos estatais já tinham isso em seus estatutos. Mas com a lei nos ajudou muito”, ressalta Brito.
Outra grande conquista histórica, segundo Brito, foi a Lei 12.353/10. Ela assegura a participação dos empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
De acordo com o dirigente, o texto contribuiu muito para a transparência dos processos decisórios, pois os membros são eleitos democraticamente, sem a ingerência das empresas.
Dilma – As contribuições do terceiro mandato do PT não foram menores que as dos governos Lula, tanto em quantidade quanto em conteúdo. De acordo com Brito, a Lei 12.513/11 foi uma grande contribuição para a formação profissional do trabalhador.
A lei amplia a formação profissional do trabalhador por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec).
Além disso, o dirigente destaca a importância da Lei 12.506/11, que amplia o aviso prévio de trinta para até noventa dias. Ainda segundo o dirigente, a Lei 12.469/11, que determina a correção anual da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física até 2014, e a MP 644, que atualizou o valor para 2015 são pautas dos trabalhadores desde 2003.
A Lei 12.440/11, que cria a Certidão Negativa de Débito Trabalhista também é, para Brito, de fundamental importância para os sindicatos. De acordo com a lei, empresas com dívidas trabalhistas não recebem certidão para contratar com o governo.
Além disso, o representante da CUT relembrou a Lei 12.470/11, que institui o sistema de inclusão previdenciária para os trabalhadores de baixa renda .
“Então ela vai poder recolher 11% do que ganha e garantir um futuro”, ressalta.
As conquistas dos trabalhadores também chegaram à área cultural. O dirigente sindical destaca a importância da Lei 12.761/12, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale-Cultura.
A Lei 12.740/12, que institui o adicional de periculosidade para os vigilantes, também é de grande valia para os trabalhadores, na avaliação de Brito.
“A lei deu um salto essencial para o respeito e dignidade desses profissionais. Foi um evento fantástico para a visibilidade positiva de Dilma”, ressaltou Brito.
Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias