Um estudo feito pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), incluído no relatório “A Previdência Social e os Municípios”, revela que o atual modelo de Previdência Social – com pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios sociais – sustenta a maior parte da economia local dos municípios, inclusive nas regiões Sudeste e Sul do país.
Em 87% das cidades, por exemplo, o valor total dos pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) supera a arrecadação previdenciária, gerando renda e reduzindo a desigualdade.
O levantamento levou em conta o resultado de 2017 e concluiu também que em 4.101 de 5.570 cidades pesquisadas, a soma dos benefícios é maior que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O assessor de estudos sócio-econômicos da Anfip, Vilson Romero, integrou a equipe técnica que organizou o estudo. Ele conversou com o Brasil de Fato sobre os dados apurados e o risco que seria a aprovação da PEC 06/19, que altera radicalmente o modelo de Previdência no país.
Brasil de Fato: A economia dos municípios depende da Previdência? O que pode acontecer se for feita a reforma que o governo quer?
Vilson Romero: Efetivamente, há um tremendo desleixo por parte dos prefeitos em defender a reforma da Previdência quando se sabe que, com essa reforma, a economia da maioria dos municípios vai por água abaixo. Com esses números [do estudo] é comprovado que a maior parte das cidades tem a economia movimentada pelos aposentados.
É tremendamente impactante o momento em que o governo faz uma proposta de mudança radical trocando o regime de repartição por um regime de capitalização ou, definitivamente, encaminha para que a Previdência de repartição se transforme numa “Previdência mínima” uma esmola mínima nacional com valor inferior a um salário mínimo.
O que revelou o estudo de novidade?
O pagamento do INSS supera a arrecadação do próprio município, aquilo que a cidade recebe de imposto sobre serviços e outras rendas, em especial no nordeste, onde ocorre em 90% das cidades. Mas [ocorre] também no sudeste e no sul com 89%, em que o pagamento da Previdência supera a arrecadação.
O valor do INSS também é maior que o repasse do governo federal, o FPM?
Comparando o valor da Previdência e o valor dos impostos que o governo Federal e o Estadual redistribui para os municípios, percebe-se que o dinheiro do INSS em 4.100 dos 5.570 municípios, ou seja, em 74%, o dinheiro dos aposentados que vem para a região é superior ao Fundo de Participação dos Municípios.
Qual a importância das aposentadorias rurais?
Tem uma importância muito grande para a manutenção do agricultor no campo. Senão, nós teríamos com certeza um êxodo muito maior do que o ocorrido nos anos 1960 e 1970.
O que pode acontecer se passar a reforma da Previdência do Bolsonaro?
Com certeza os municípios que já vivem numa penúria teriam menos recursos movimentando o comércio, os serviços, a indústria dessas cidades, em especial, as pequenas e médias.
Qual o impacto da Previdência na renda das famílias?
Se não fosse a atual estrutura de Previdência, seriam 31 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza. Graças a Previdência, considerando já uma renda miserável de R$ 468 ao mês, nós temos uma redução de 15% neste número de pobres na população de referência, que é de 204 milhões de brasileiros.
Por Brasil de Fato