Partido dos Trabalhadores

Em 87% das cidades, modelo atual de Previdência reduz a desigualdade

Pesquisa feita pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, em todo o país, destaca a importância das aposentadorias para evitar colapso econômico

EBC

Proposta do governo com novo modelo de aposentadoria vai estrangular economia local

Um estudo feito pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), incluído no relatório “A Previdência Social e os Municípios”, revela que o atual modelo de Previdência Social – com pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios sociais – sustenta a maior parte da economia local dos municípios, inclusive nas regiões Sudeste e Sul do país.

Em 87% das cidades, por exemplo, o valor total dos pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) supera a arrecadação previdenciária, gerando renda e reduzindo a desigualdade.

O levantamento levou em conta o resultado de 2017 e concluiu também que em 4.101 de 5.570 cidades pesquisadas, a soma dos benefícios é maior que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O assessor de estudos sócio-econômicos da Anfip, Vilson Romero, integrou a equipe técnica que organizou o estudo. Ele conversou com o Brasil de Fato sobre os dados apurados e o risco que seria a aprovação da PEC 06/19, que altera radicalmente o modelo de Previdência no país.

Brasil de Fato: A economia dos municípios depende da Previdência? O que pode acontecer se for feita a reforma que o governo quer?

Vilson Romero: Efetivamente, há um tremendo desleixo por parte dos prefeitos em defender a reforma da Previdência quando se sabe que, com essa reforma, a economia da maioria dos municípios vai por água abaixo. Com esses números [do estudo] é comprovado que a maior parte das cidades tem a economia movimentada pelos aposentados.

É tremendamente impactante o momento em que o governo faz uma proposta de mudança radical trocando o regime de repartição por um regime de capitalização ou, definitivamente, encaminha para que a Previdência de repartição se transforme numa “Previdência mínima” uma esmola mínima nacional com valor inferior a um salário mínimo.

O que revelou o estudo de novidade?

O pagamento do INSS supera a arrecadação do próprio município, aquilo que a cidade recebe de imposto sobre serviços e outras rendas, em especial no nordeste, onde ocorre em 90% das cidades. Mas [ocorre] também no sudeste e no sul com 89%, em que o pagamento da Previdência supera a arrecadação.

O valor do INSS também é maior que o repasse do governo federal, o FPM?

Comparando o valor da Previdência e o valor dos impostos que o governo Federal e o Estadual redistribui para os municípios, percebe-se que o dinheiro do INSS em 4.100 dos 5.570 municípios, ou seja, em 74%, o dinheiro dos aposentados que vem para a região é superior ao Fundo de Participação dos Municípios.

Qual a importância das aposentadorias rurais?

Tem uma importância muito grande para a manutenção do agricultor no campo. Senão, nós teríamos com certeza um êxodo muito maior do que o ocorrido nos anos 1960 e 1970.

O que pode acontecer se passar a reforma da Previdência do Bolsonaro?

Com certeza os municípios que já vivem numa penúria teriam menos recursos movimentando o comércio, os serviços, a indústria dessas cidades, em especial, as pequenas e médias.

Qual o impacto da Previdência na renda das famílias?

Se não fosse a atual estrutura de Previdência, seriam 31 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza. Graças a Previdência, considerando já uma renda miserável de R$ 468 ao mês, nós temos uma redução de 15% neste número de pobres na população de referência, que é de 204 milhões de brasileiros.

Por Brasil de Fato