A decisão do governador de São Paulo Tarcísio de Freitas de encaminhar, em regime de urgência, projeto de lei que visa privatizar a Sabesp, companhia de saneamento básico do estado, deve ser alvo de judicialização, segundo o jornal Folha de São Paulo.
“Deputados contrários argumentam que a Constituição do estado prevê que o serviço de água e esgoto será prestado por empresa pública de saneamento. Nessa lógica, privatizar exigiria mudar o texto constitucional, o que não ocorre via PL”, publicou o jornal.
A tentativa de entrega de um patrimônio público superavitário de 50 anos encontra resistência nos parlamentares petistas. O deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) disse em suas redes que a privatização é uma manobra eleitoreira e que a conta de água vai subir.
“Urgente! No desespero de vender a água do estado, o governador já articulou para a entrega do órgão ainda este mês. Se privatizar sua conta vai aumentar. A obsessão do Tarcísio é mais uma manobra eleitoreira com o prefeito de SP. Absurdo!”, escreveu, ao postar no “X” matéria do site Metrópoles sobre o projeto de lei, que ainda enfrentará um processo de audiência pública e análise nas comissões temáticas.
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O coordenador da Frente Parlamentar Contra a Privatização da Sabesp na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP) fez um comparativo do serviço de água e esgoto de São Paulo com cidades onde houve privatização, como o Rio. “Chega a ser o dobro da tarifa”, disse ele dando o exemplo da tarifa social de São Paulo que é de R$ 22 por família e no Rio é R$ 45. “Mais de 100% de diferença!”, alertou Emídio.
“E o serviço no Rio não chega nem perto do que é em São Paulo. Então o que tá faltando em São Paulo? Qual a razão para privatizar uma empresa que não é deficitária, que dá lucro e muito lucro? Qual a razão para privatizar uma empresa que presta um serviço de qualidade, é a maior da América Latina, uma empresa que é referência saneamento básico no Brasil se ela está prestando o serviço melhor do que as privadas?”, questionou o deputado, em entrevista ao Jornal da Gazeta.
Ao site 247, José Emídio afirmou que o processo “vai contra qualquer lógica de gestão pública. O estado não põe um centavo na Sabesp há mais de 30 anos. Pelo contrário, no ano passado, o estado recebeu mais de R$ 450 milhões em dividendos provenientes de sua participação acionária na Sabesp”, afirmou.
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Em intensa mobilização contra a privatização, o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) postou no Twitter vídeo em que seu presidente, José Antônio Faggian alertou os parlamentares para a “obsessão” do governador em entregar uma empresa “eficiente, lucrativa que presta serviço de saneamento de excelência e tem quase a totalidade dos seus serviços universalizados”. A Sabesp, segundo ele, é bem avaliada pela população de São Paulo e que já deixou claro que não quer a privatização.
A Sabesp atende 375 municípios no estado de São Paulo, dos quais 310 já alcançaram a universalização do saneamento, com 100% de água tratada e 100% de esgoto tratado. A empresa se destaca pela excelência técnica, sendo a maior empresa de saneamento da América Latina e a terceira maior do mundo, atendendo aproximadamente 30 milhões de paulistas.
Atualmente uma empresa de economia mista, a Sabesp tem controle estatal com parte das ações negociadas na bolsa. Atende 375 municípios onde vivem 28,4 milhões de pessoas. Em 2022, teve lucro de R$ 3,12 bilhões, volume 35% superior aos R$ 2,3 bilhões de 2021, segundo o site Metropoles. O governo paulista controla 50,3% das ações e quer diluir parte dessa porcentagem de ações, reduzindo a participação total do governo na empresa.
Paris, Turim, Buenos Aires e várias cidades de médio porte da Itália, Portugal, Estados Unidos já reverteram seus processos de privatização das companhias de água. “As tarifas foram muito elevadas e a população teve dificuldades para arcar com o valor da sua conta de água, investimentos prometidos não foram realizados, houve lucros excessivos em favor dos acionistas das empresas”, afirmou o diretor da Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp (APU) e conselheiro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), Amauri Pollachi, ao Metrópoles.
Excelência no serviço contribui para redução da mortalidade infantil
“A gente sabe que a cada real investido em saneamento, se economiza 4 reais em saúde. As doenças de veiculação hídrica são um grande fator de mortalidade infantil, por exemplo, nos municípios onde o saneamento não é bem feito”, afirmou ao site Metrópoles José Faggian, presidente do Sintaema. Para ele, a empresa que gerencia o serviço de água e esgoto não pode ter como principal objetivo o lucro. “Tem que garantir o acesso a esses serviços a todos, independentemente de sua capacidade de pagamento. Porque diz respeito à saúde e à vida”, concluiu.
Considerada a maior companhia de saneamento do Brasil, a Sabesp foi criada no ano de 1973 a partir da fusão de seis empresas privadas que atuavam na distribuição de água e coleta de esgotos em várias regiões do estado.
A excelência da Sabesp contribuiu para reduzir o índice de mortalidade infantil, principalmente na cidade de São Paulo, que registrou em outubro de 2016 a menor taxa da história – 10,7 óbitos para cada cem mil nascimentos.
Na década de 1970, com o ambicioso programa chamado Sanegran, a companhia conseguiu elevar seus índices de coleta e tratamento de esgotos.
Da Redação