Pessoas envolvidas em casos de corrupção no Brasil foram obrigadas a devolver mais de R$ 600 milhões de reais aos cofres públicos do País, desde 2004. Do total, cerca de R$ 500 milhões ( US$ 200 milhões) ainda estão bloqueados nos países para onde foram enviados. Outros US$ 40 milhões (cerca de R$ 104 milhões) foram repatriados ao Brasil.
As informações são do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça (MJ).
Um dos casos que deram origem a esse montante é o do ex-desembargador Nicolau dos Santos Neto, flagrado em desvios de dinheiro público destinado às obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.
Junto com ele, os órgãos de investigação identificaram o empresário brasiliense e ex-senador Luís Estevão, que foi condenado e está preso por envolvimento nas irregularidades. Parte do dinheiro desviado no esquema foi enviado à Suíça e, posteriormente, repatriado da Suíça ao Brasil graças à ação do órgãos do MJ.
No mesmo rastro, também foram trazidos de volta ao Brasil recursos que estavam escondidos nos Estados Unidos (EUA), retirados de forma ilegal do País por meio das ações que repercutiram na Operação Banestado.
No Mundo – Hoje, 9 de dezembro, é o Dia Internacional de Combate à Corrupção. A comemoração foi criada em 2003 por ocasião da assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, por 101 países, entre os quais o Brasil.
Nesse contexto de cooperação internacional que o DRCI atua para bloquear e recuperar, dentro e fora do país, valores com origem em atividades criminosas. Países como Suiça, Holanda e Estados Unidos estão entre os que mais recentemente mantêm aproximação permanente com o Brasil no enfrentamento ao crime.
Em nota, o departamento informou que em sua história foi possível bloquear ativos decorrentes de ilícitos praticados no Brasil em inúmeros países estrangeiros. Entretanto, do total indicado, foram repatriados ativos (bens e valores) da Suiça, Estados Unidos (EUA) e Argentina.
Lavagem de dinheiro – No momento, o departamento faz incursões sobre o esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, relativa ao pagamento de propinas originadas em obras sob regime de empreita da Petrobras.
O esquema foi denunciado em acordo de delação premiada pelo ex-diretor da companhia Paulo Roberto Costa (de Abastecimento) da petroleira.
A repatriação de dinheiro da corrupção começou com a implementação, pelo governo Luís Inácio Lula da Silva, da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla), em 2004.
Anos antes, em 1998, a Lei 9.613 tipificou o crime de lavagem de dinheiro, que resultou em medidas como a criação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, responsável pela atividade de inteligência da Encla, e do próprio DRCI.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias