Fica mais evidente, a cada dia, o desespero de Jair Bolsonaro (sem partido), que tenta de todas as maneiras se “apossar” de instituições de segurança e das Forças Armadas. Além do ocorrido em Recife, no sábado, 29, exemplo desta arbitrariedade policial foi a forma como ocorreu a prisão, nesta segunda-feira, 31, do secretário de Movimentos Populares do PT de Goiás, Arquidones Bites Leão.
Segundo a presidenta do PT em Goiás, Kátia Maria, a namorada de Bites Leão saiu com o carro dele ontem à tarde e estacionou o veículo na rua. “Quando o policial viu que o carro estava com faixa escrita ‘Fora Bolsonaro Genocida’, sobre o capô, saiu pelo comércio à procura de seu dono”. Ao identificar a responsável pelo veículo, os policiais exigiram que a faixa fosse retirada, caso contrário seriam recolhidos o veículo, a faixa e detido o proprietário.
“Foi quando o nosso dirigente foi chamado”, disse a presidenta do PT. “Ele veio, tentou argumentar com os policiais que estava em seu direito e que não infringia nenhuma lei”, relatou. “O Arquidones já chegou filmando. Depois de muita conversa, ele permitiu que os policiais retirassem a faixa, mas mesmo assim eles o levaram preso”, disse.
Chegando à delegacia da Polícia Civil de Trindade, o dirigente petista nem desceu da viatura porque o delegado disse que não configurava crime, mas os policiais que fizeram a abordagem resolveram levá-lo para a Polícia Federal, em Goiânia, para enquadrá-lo na Lei de Segurança Nacional. Arquidones ficou cerca de duas horas e meia preso na viatura enquanto os PMs tentavam achar autoridade que o acionasse na Lei de Segurança Nacional. O delegado da PF também afirmou que a faixa não configurava crime.
A presidenta do PT Goiás disse que, com a repercussão que “conseguimos criar nas redes local e nacional, por fim ele foi liberado”. Os policiais militares extrapolaram sua autoridade. No sábado, 29, Arquidones e demais dirigentes do partido participaram dos atos democráticos pelo “Fora Bolsonaro”, que tomou conta de cidades pelo Brasil.
Kátia Maria relata que estava evidente o viés autoritário dos policiais pró-Bolsonaro. “Nem mesmo com dois delegados, um da Polícia Civil e outro da Polícia Federal, dizendo não haver crime, os policiais liberavam o nosso secretário estadual de Movimentos Populares”, relata. “Tanto que nem registro de ocorrência foi efetuado.”
Nesta terça-feira, 1, a Secretaria de Segurança Pública de Goiás emitiu uma nota lamentando o ocorrido, informa que o policial foi afastado de sua função pública e que ele responderá a inquérito policial e procedimento disciplinar. Identificado por tenente Albuquerque, o policial tem foto publicada ao lado do presidente Jair Bolsonaro.
A Superintendência Regional da Polícia Federal em Goiás, também por meio de nota oficial, informou que, “após realizar oitiva de todos os envolvidos, entendeu-se não ter havido transgressão criminal de dispositivo tipificado na Lei de Segurança Nacional”.
Os policiais tentaram enquadrá-lo no artigo 26 da Lei de Segurança Nacional, que prevê pena de um a quatro anos de reclusão pelo crime de calúnia ou difamação dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Lei de Segurança Nacional
O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) disse que a Lei de Segurança Nacional (LSN) continua valendo, mesmo tendo sido aprovada a sua revogação por meio do o Projeto de Lei 6.764/2002, em 4 de maio, pela Câmara dos Deputados.
“O projeto seguiu para o Senado e, depois de aprovado, vai depender de sanção do presidente da República para que efetivamente a LSN perca a sua validade. Na prática, a lei continua valendo”, afirmou o petista, autor uma proposta que também revogava a LSN e criava a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito. “O meu projeto foi incorporado ao PL 6.764, da deputada Margarete Coelho (PP-PI).”
Paulo Teixeira avalia que esse tipo de ação pode não ser um caso isolado e que o policial deve fazer parte de uma rede de PMs bolsonaristas que não tem respaldo nas instituições públicas de segurança.
A Lei de Segurança Nacional, resquício da ditadura militar, instituída pelo general João Baptista Figueiredo, em 1983, tem sido um instrumento utilizado por autoridades bolsonaristas para prender adversários do presidente da República.
Desde que Bolsonaro chegou ao poder, a LSN foi utilizada como instrumento para perseguir adversários. De 2019 a abril deste ano, cerca de cem inquéritos foram abertos com base na lei. Entre os exemplos desse tipo de atigidos por essa arbitrariedade estão o Youtuber Felipe Neto, o ativista Rodrigo Pilha, Guilherme Boulos e Sônia Guajajara.
Da Redação