O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 4, na tarde desta quinta-feira, 1º de outubro, autorizar que a Petrobrás possa vender metade de suas refinarias, numa manobra do Palácio do Planalto para enterrar a empresa, fundada em 1953 por Getúlio Vargas, cuja principal missão era garantir autonomia em petróleo ao país. A decisão permite à estatal criar subsidiárias para venda sem autorização do Congresso Nacional.
O Senado Federal alegava que o governo está driblando a proibição de privatizar estatais sem aval dos parlamentares, desmembrando as empresas em subsidiárias com o objetivo de vendê-las – um escandaloso crime de lesa-pátria. Por 6 votos a 4, a maioria do STF decidiu aprovar a manobra de Jair Bolsonaro.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, senador Jean Paul Prates (PT-RN), lamentou a decisão. “Vamos seguir debatendo esse tema, para que as pessoas entendam o que está em jogo, não só para o futuro da Petrobrás, como para a autonomia energética do país”, alerta o parlamentar. “Trata-se, de uma decisão liminar, a ser confirmada ou revisada no mérito”.
A privatização de metade do parque de refino da Petrobrás é um escândalo, porque não faz o menor sentido do ponto de vista de comercial e nem assegura eficiência empresarial. Configura uma clara opção de Bolsonaro em se desfazer de empresas estratégicas para o desenvolvimento nacional, atentando contra os interesses nacionais e a própria soberania brasileira.
Fatiamento criminoso
Ao examinar a liminar, o plenário do STF entendeu que não há ilegalidade na criação de subsidiárias da Petrobrás para privatização sem aval do Congresso ou procedimento de licitação. Os ministros decidiram liberar a venda de refinarias que integram o programa de desinvestimentos da estatal. Com isso, a Petrobrás deixará de ser uma empresa nacional e passará a atuar apenas no Sudeste, focada no Pré-Sal.
As vendas de refinarias atingem em cheio estados do Norte, Nordeste e Sul. A Petrobrás pretende vender as refinarias Abreu e Lima (PE), Xisto (PR), Presidente Getúlio Vargas (PR), Landulpho Alves (BA), Gabriel Passos (MG), Alberto Pasqualini (RS), Isaac Sabbá (AM) e a Refinaria de Lubrificantes e Derivados (CE).
A maioria no STF foi formada a partir do voto do ministro Alexandre de Moraes, seguido por Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux. O relator da ação impetrada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ministro Edson Fachin, foi voto vencido e só conseguiu o apoio dos ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
Especialista em petróleo e energia, Jean Paul considera um erro a venda das refinarias. “Em plena pandemia, o mercado de combustíveis está deprimido e incerto. As margens de refino estão muito baixas, o que deprecia o valor das refinarias”, alerta. Para o parlamentar, não havia sequer urgência para realizar a venda, já que o governo não precisa desse tipo de caixa. “Esse movimento mais parece destinado produzir uma lucratividade artificial da Petrobras, à custa de venda de patrimônio”, critica.
Da Redação