Em meio à debandada na equipe econômica do governo Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, mantém acessa a sanha privatista, tentando criar brechas para a venda do patrimônio público. O presidente da República Jair Bolsonaro voltou a defender nesta quarta-feira, 12 de agosto, as privatizações. “O Estado está inchado e deve se desfazer de suas empresas deficitárias, bem como daquelas que podem ser melhor administradas pela iniciativa privada”, disse.
Daí a nova ofensiva de ataque às estatais. Na calada da noite, Bolsonaro editou a Medida Provisória 995/2020, assinada na sexta-feira, 7, que permite a privatização de subsidiárias da Caixa Econômica Federal. O PT na Câmara denuncia a manobra e acusa o governo de dilapidar o patrimônio do povo brasileiro.
“Os projetos de privatização que Bolsonaro quer desenvolver, destacando-se aqui a Caixa Econômica, são absolutamente irracionais, mesmo na lógica ultraliberal de Paulo Guedes”, criticou o líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR).
O parlamentar anunciou que a bancada vai tomar medidas para barrar o avanço entreguista do governo. “É por isso que nós vamos denunciar, de forma radical, na Câmara e tomar todas as providências legais cabíveis para que isso não ocorra”, declarou.
Brecha perigosa
O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos, deputado Zé Carlos (PT-MA), avalia que a edição da MP 995, que autoriza as subsidiárias da Caixa a constituírem outras subsidiárias, inclusive pela incorporação de ações de outras sociedades empresariais privadas, tem como uma das finalidades o “desinvestimento” da Caixa e de suas empresas. “Desinvestimento significa, em outras palavras, o enfraquecimento da subsidiária, e é um dos passos da privatização”, alertou. “Vamos fazer de tudo para barrar essa MP”, completou.
Erika Kokay: “A fala do governo de que não vai privatizar a Caixa, o Banco do Brasil, e a Petrobras, é desmentida por essa medida provisória. Na verdade, a MP busca assegurar as condições para privatizar sem passar pelo crivo do Poder Legislativo“
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também bateu no Palácio do Planalto. Ela disse que Bolsonaro não respeita nenhum tipo de legislação e está a cada dia mais ousado na entrega do patrimônio público. “A fala do governo de que não vai privatizar a Caixa, o Banco do Brasil, e a Petrobras, é desmentida por essa medida provisória. Na verdade, a MP busca assegurar as condições para privatizar sem passar pelo crivo do Poder Legislativo. O governo tenta fraudar uma decisão do Supremo. É um crime que estão tentando fazer contra a nação”, criticou.
Enio Verri lembrou que o mundo vive uma grande crise econômica, mas que a privatização não vai resolver os problemas econômicos. Segundo o parlamentar, a venda de estatais enfraquece o país, porque abre mão da riqueza da nação brasileira, dos recursos de toda a população acumulado por décadas. “Vão dar o patrimônio a preço de banana”, denuncia. “A economia está em recessão, não tem demanda, se não tem demanda, o preço cai, ou seja, vão vender partes da Caixa Econômica por um preço qualquer, muito barato, causando prejuízo à população brasileira”.
Pesquisa realizada pela revista Fórum revelou que a maioria da população brasileira é contrária à venda de empresas estatais. O deputado Zé Carlos ressalta que mais de 60% da população é contra a privatização da Caixa. “Por meio da MP 995, Bolsonaro dá o pontapé inicial para a venda da Caixa, mas continua mentindo à população, tentando fazer crer que não se trata de privatização”, denuncia.
Agenda ultraliberal
O deputado federal Paulão (PT-AL) lembra que Guedes e Bolsonaro tentam vender uma das mais antigas instituições financeiras do Brasil e que detém a confiança do povo. “Faço a defesa da Caixa, que precisa continuar empresa pública, prestando serviço à sociedade, principalmente para as camadas mais pobre do país”, alerta.
“Bolsonaro fez acordo com o Centrão, e hoje tem uma correlação de força favorável no Congresso e quer colocar na bacia das almas todas as empresas: Caixa, Banco do Brasil, Petrobras, Eletrobras, Serpro e Dataprev. O governo quer fazer caixa, além de eliminar o papel propulsor do Estado na economia. É um crime de lesa-pátria e que fere a soberania nacional”, adverte.
A Secretaria-Geral da Presidência da República divulgou nota apontando que a MP é o primeiro passo para desinvestimento e alienação de ativos da Caixa. “Pretendemos diminuir a atuação do banco em setores como o mercado de seguros e outros não-estratégicos”, justificou.
O governo diz que, se a medida provisória for aprovada no Congresso, promoverá a reestruturação do banco até dezembro de 2021. A justificativa é permitir o acesso a fontes adicionais de financiamentos, com a possibilidade de alienação de ativos e a realização de Ofertas Públicas Iniciais, as chamadas IPOs – ofertas de ações nas bolsas de valores.
A medida visa principalmente a Caixa Seguridade, quarto maior grupo segurador do país, e a Caixa Cartões, que opera meios de pagamento. No primeiro caso, o pedido de abertura de capital já foi protocolado. A expectativa da equipe econômica é levantar mais de R$ 10 bilhões.
Movimento sindical reage
Na segunda-feira, representantes de centrais sindicais, sindicatos, Contraf/CUT, e entidades representativas dos empregados da Caixa – entre elas Fenae, Apcefs, Fenag, Aneac, Social Caixa e Advocef – reagiram ao que consideram uma manobra do governo para fazer a privatização do banco. As entidades darão início a uma campanha de mobilização junto ao Congresso, prefeituras, Câmaras de Vereadores e à sociedade para barrar a ação privatista de Bolsonaro.
“Não podemos nos calar, diante desse ataque do governo que, ao editar essa MP, quer garantir segurança jurídica para as privatizações que deseja fazer”, afirma o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto. “Além de encaminhar emendas, estaremos mobilizados para pressionar o Congresso a votar contra a medida provisória”.
Da Redação, com PT na Câmara