Pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica da capital do Rio Grande do Norte receberão absorventes higiênicos. A Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência nesta quinta-feira, 21, o Projeto de Lei 83/2021 da vereadora Brisa Bracchi (PT/RN). A proposta institui a obrigatoriedade na distribuição gratuita de absorventes.
Para a vereadora Brisa, saúde menstrual é uma necessidade, não um luxo.
“A aprovação desse projeto é motivo de alegria para todas as mulheres e pessoas que menstruam. Falar sobre dignidade menstrual é falar sobre garantia do direito à saúde, é falar sobre redução da desigualdade entre gêneros. A Câmara, sem dúvidas, deu uma lição de cidadania e esperamos que o Prefeito sancione o quanto antes”, comenta.
O projeto segue para redação final da Casa para em seguida ser sancionado ou vetado pelo poder executivo.
Manifesto coletivo
Nesta terça-feira, 19, foi entregue um manifesto coletivo no Congresso Nacional contra o veto de Bolsonaro ao Projeto de Lei 4968/2019, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Parlamentares da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e da Câmara Municipal de Florianópolis se mobilizam para derrubar o veto presidencial contra o PL da deputada Marília Arraes (PT-PE), aprovado em agosto pela Câmara Federal e em setembro pelo Senado Federal.
Da Redação