Em nota divulgada nesta quarta-feira (8), a CEN PT (Comissão Executiva Nacional do PT) afirmou que a indicação de Alexandre de Moraes para o lugar de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF) é “um profundo desrespeito à consciência jurídica do país”.
Segundo o documento, a nomeação e a trajetória como ministro da Justiça do governo ilegítimo “tornaram evidente seu despreparo, seu desprezo pelas instituições e sua parcialidade”.
Leia a íntegra da nota:
“Nota da CEN PT sobre a indicação do ministro Alexandre de Moraes ao STF”
A indicação do ministro da Justiça do governo golpista, Alexandre de Moraes, para a vaga no STF aberta com a morte do ministro Teori Zavascki é um profundo desrespeito à consciência jurídica do país e ao espírito republicano que deve reger esse tipo de indicação. Sua nomeação e resumida trajetória como ministro da Justiça do governo ilegítimo de Temer tornaram evidente seu despreparo, seu desprezo pelas instituições e sua parcialidade.
Tratou com inaceitável improviso a mais grave crise do sistema penitenciário brasileiro com a morte de dezenas de presos e a consolidação do poder das facções do crime organizado sobre a vida de centenas de milhares de presos no país. Sobram-lhe restrições de toda ordem, onde se destaca sua desastrada atuação como secretário de Segurança Pública de São Paulo, com forte repressão aos movimentos sociais, explosão das chacinas e atuação marcadamente partidária à frente do cargo. Exemplo disso foi o vazamento para a imprensa de informações sigilosas da Operação Lava Jato feito pelo ministro em evento partidário.
Sua indicação confirma a suspeita de que se constrói no núcleo central do governo usurpador e no Senado uma saída que preserve as dezenas de acusados de corrupção que perpetraram o golpe e que sustentam o atual governo, especialmente porque, ao indicá-lo, o governo golpista sabe que está indicando o ministro-revisor dos processos da Operação Lava Jato no âmbito do STF.
Mais uma vez, o governo golpista de Michel Temer envergonha o Brasil diante dos democratas e dos juristas do país e do mundo.
Brasília, 7 de fevereiro de 2017″