O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, reafirmam o caráter antipopular e perverso do governo. Nesta terça-feira, 27, o governo baixou o Decreto 10.530 que abre caminho para a privatização de Unidades Básicas de Saúde, em plena pandemia do Covid-19. A decisão do governo enfraquece o Sistema Único de Saúde (SUS) e abre caminho para a destruição dos serviços universais de acesso à saúde para a maioria da população. Por conta disso, a reação partiu do Conselho Nacional de Saúde, que denunciou a manobra do Palácio do Planalto. No Congresso, os deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Maria do Rosário (PT-RS), apresentaram o Projeto de Decreto Legislativo 453/2020 pedindo a suspensão do decreto.
“Ao excluir do Ministério da Saúde as determinações sobre a política de atenção primária à saúde, passando-as ao Ministério da Economia a fim de privatizá-las, o governo federal mais uma vez desrespeita a Constituição e a caracterização do SUS, uma vez que as UBSs são a porta de entrada preferencial do SUS”, justificam Padilha e Rosário no projeto. “A guerra com os estados na vacina Covid-19 e o decreto de parcerias privadas nas unidades de saúde dos municípios mostram que, além do ministro da Saúde, ninguém ali conhece o SUS. Querem vender a mãe dos outros (dos municípios) e não entregar”, criticou Padilha.
Alexandre Padilha: “Parece que a sangria para vender, que é uma prática e uma postura do ministro Guedes e Bolsonaro, ultrapassa a autonomia dos municípios e ultrapassa qualquer conhecimento em relação ao SUS”
“Tem um misto de intervencionismo com ignorância em relação de como funciona o SUS. Parece que a sangria para vender, que é uma prática e uma postura do ministro Guedes e Bolsonaro, ultrapassa a autonomia dos municípios e ultrapassa qualquer conhecimento em relação ao SUS”, diz o ex-ministro da Saúde. Para Padilha, além do atual ministro da Saúde que já havia dito que desconhecia o SUS, o presidente e o ministro da Saúde também desconhecem o sistema de saúde e o seu funcionamento.
O PT luta contra o desmantelamento do SUS perseguido por Bolsonaro e Paulo Guedes. A proposta orçamentária de 2021 pretende viabilizar um corte fatal para o SUS de R$ 35 bilhões. Bolsonaro planeja acabar com a regra que prevê um orçamento emergencial para o enfrentamento do surto. Segundo o Conselho Nacional de Saúde, isso significa que o país voltará ao sufocamento da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036. As perdas do SUS, desde o início da vigência da Emenda do Teto de Gastos, aprovada ainda durante o governo Michel Temer, foi R$ 20 bilhões, entre 2018 e 2020. O novo golpe da equipe econômica agora é viabilizar o início da privatização do SUS.
A parceria com a iniciativa privada para construção, modernização e operação das UBSs é uma recomendação da Resolução 95/2019 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, assinada pelo então ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, agora ocupando a pasta da Cidadania. A resolução da Casa Civil afirma que é necessário “ampliar as oportunidades de investimento e emprego no país e estimular o desenvolvimento econômico nacional, em especial por meio de ações centradas na ampliação e na melhoria da infraestrutura e dos serviços voltados ao cidadão”.
Presidenta nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), reagiu fortemente à iniciativa do governo Bolsonaro. “No ano que o SUS se mostra ainda mais necessário e a importância da sua valorização, Bolsonaro abre as portas para a privatização das unidades básicas de saúde”, advertiu. “É de uma irresponsabilidade e crueldade sem limites, quer tirar mais um direito do povo, fazer pagar por serviço que só nós temos!”
Defesa do SUS
O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, também engrossou o coro dos críticos ao Decreto 10.530 de Bolsonaro. “Vamos tomar as medidas cabíveis. Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos”, disse Pigatto. A Câmara Técnica da Atenção Básica à Saúde está fazendo uma avaliação do decreto. Em nota, o Ministério da Economia confirmou a intenção do decreto e disse que o Ministério da Saúde vai ser “consultado em todo o processo de estruturação” do SUS.
“O principal ponto do projeto é encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no país, sempre em conjunto com o poder concedente municipal e sob a orientação do Ministério da Saúde”, justifica o Ministério da Economia. “Importante destacar que caberá ao PPI coordenar os esforços e auxiliar na interação com os demais agentes em busca da construção de modelos de negócios, mas a condução da política pública será realizada pelo Ministério da Saúde”.
Enio Verri: “Uma nuvem de gafanhotos não causa tanta destruição quanto o governo Bolsonaro. O mais recente ataque é a privatização da saúde básica. Pobres, que não podem pagar plano de saúde, serão obrigados a pagar consulta em Unidade Básica de Saúde“
No Parlamento, parlamentares da oposição rechaçam a proposta de Paulo Guedes. “Uma nuvem de gafanhotos não causa tanta destruição quanto o governo Bolsonaro. O mais recente ataque é a privatização da saúde básica. Pobres, que não podem pagar plano de saúde, serão obrigados a pagar consulta em Unidade Básica de Saúde. Bom, apenas, para a iniciativa privada”, denuncia o líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR).
“Em plena pandemia da Covid, Bolsonaro assinou decreto que abre caminho para a privatização do SUS. Já está publicado no Diário Oficial e em tese já valendo, retirando da União a obrigação constitucional de cuidar das brasileiras e brasileiros”, denunciou o deputado federal Rogério Correa (PT-MG). “Não podemos ser ingênuos: essa ‘parceria com a iniciativa privada” nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) é, na verdade, um passo fundamental para privatizar o SUS”.
Da Redação