O mundo vive tempos ruins para a democracia. A crise institucional e a regressão no Estado de direito que inquietam o Brasil não são fenômenos isolado e como tal devem ser compreendidas, quando se busca uma solução, alerta a professora de Direito Maria José Fariñas Dulce, da Universidade Carlos III de Madri (Espanha). “Esse é o resultado do assalto neoliberal às instituições democráticas que vivenciamos também em outros países da América Latina e da Europa, por exemplo, afirma ela.
“Os grandes desafios da democracia, hoje, são a superação das desigualdades e o combate à corrupção”, apontou Fariñas. O risco, porém, é permitir que instrumentos de exceção sejam utilizados a pretexto de combater a corrupção, como no Brasil, ou “inimigos externos”, como em outros países.
Ou pior: quando o sistema de Justiça decide quem pode ou não governar. “Quando o Poder judiciário faz política, ataca a essência da democracia, que é a soberania popular, já que ele não tem a legitimação do Parlamento eleito, por exemplo, para representar essa soberania”, asseverou a professora.
Seminário em Brasília
Fariñas Dulce participou, na manhã desta segunda-feira (29) da primeira mesa de debates do seminário “Estado de Direito ou Estado de Exceção”, promovido pelas bancadas do PT no Senado e na Câmara, pela Fundação Perdeu Abramo e pela Frente Brasil de Juristas pela Democracia para debater as ameaças ao Estado democrático contidas na distorção do Sistema Judicial e a criminalização da política.
A professora espanhola e os também professores de Direito Pedro Serrano (PUC-SP) e Antonio Pedro Melchior (UFRJ) abordaram o tema “O sistema de Justiça no Brasil e sua atuação na democracia: táticas do Estado de exceção?”. O evento está sendo realizado no Memorial Darcy Ribeiro (Beijódromo) da Universidade de Brasília e prossegue agora à tarde com o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão e os professores Jessé de Souza (UFF) e Marcelo Neves (UnB) , que analisam os “Caminhos da democracia: os parâmetros normativos do poder coativo”.
Tentação antiga
Pedro Serrano chamou ressaltou que a tentação de suspender direitos não é um fator recente. Desde a constituição do Estado moderno, quando se passa a reconhecer a todos os indivíduos como cidadãos e titulares de direitos, é forte a pregação autoritária que reconhece essa universalidade de direitos apenas como uma expressão da “vida normal”, que pode ser suspensa diante de ameaças ao Estado e à sociedade. São as exceções que deram origem ao termo.
Não é à toa que o fascismo e o nazismo ascenderam ao poder usando as formas e autoridades da democracia, construindo exceções contra comunistas, judeus e outros dissonantes para, a partir daí, cristalizar essas exceções.
Enquanto em outros países esses atos de exceção passam pelo Legislativo, como as legislações de combate ao terrorismo que surgiram nos EUA e Europa, na América é o Judiciário que tem se caracterizado por “contornar” os direitos dos “inimigos”, compreendidos aqui como os elementos que “destoam” e ameaçam a reconfortante sensação de sociedade homogênea, do povo como algo unitário, explica Serrano. O Sistema de Justiça, como outrora foram os militares, é visto como uma espécie de “povo purificado das divisões que resultam da política”.
Serrano: tentação de suspender direitos não é um fator recente
Ruptura
“A democracia necessita da participação de todos, mas ela nasceu como um espaço das elites, uma estrutura que não integrava o conjunto da sociedade, uma espécie de luxo politizado para poucos, lembra Maria José Fariñas Dulce. A “democratização da democracia”, o movimento para torna-la acessível e inclusiva para os coletivos até então marginalizados — mulheres, minorias raciais e culturais, os não-proprietários — é um movimento constituído no âmbito da sociedade industrial do Século 20.
As profundas transformações vividas no século passado, porém, trouxeram a ruptura desse pacto entre capital e trabalho e os direitos assegurados estão em xeque. Na nova realidade, sob a égide da revolução tecnológica da informática, o Século 21 começa como um tempo de retrocessos, perda de direitos, desdemocratização. “É por isso que estamos aqui, novamente, falando de democracia e direitos”, reassaltou Fariñas.
Fariñas alerta que uma das principais características do assalto neoliberal ao Estado é exatamente a promoção do desequilíbrio entre os Poderes. “E isso fere de morte a democracia, pois um de seus pressupostos esseciais é exatamente a harmonia entre os Poderes”.
Por Cyntia Campos, do PT no Senado