A Companhia Energética de São Paulo (Cesp) deixou de depositar garantias exigidas para liquidação financeira de contratos de suprimento de energia elétrica relativos ao mês de junho, operação agendada para os dias 5 e 6 de agosto.
A decisão foi sustentada pela obtenção de decisão liminar na Justiça que permite à Cesp restringir cobranças relativas ao déficit hidrelétrico, queda de geração por falta de estoques nos reservatórios, no acerto das contas.
A Cesp está entre as 12 das 42 empresas do segmento de distribuição que não cumpriram a obrigação contratual da apresentação de garantias para cobertura do GSF (o generation scalling factor, ou fator de escala de geração, numa tradução livre), informou reportagem da “Agência Reuters”.
Do grupo, constam ainda a hidrelétrica de Santo Antônio (Rondônia), que também obteve uma liminar para aliviar parte do déficit, e sete companhias que controlam usinas hidrelétricas de pequeno porte (PCHs). Outra decisão judicial favorável a Santo Antônio caiu e a hidrelétrica está sujeita a pagar R$ 400 milhões.
A alegação das inadimplentes é que a baixa geração desde 2013, por falta de chuvas, tem ficado aquém das necessidades, resultando em perdas financeiras que inviabilizam o cumprimento dos contratos e a realização dos depósitos. Algumas, como a Cesp, acabam recorrendo à Justiça.
O descumprimento do depósito pode resultar no pagamento de multa no valor de 2% da garantia não depositada. O secretário de Energia paulista, João Carlos Meirelles, disse que a situação inverte a condição da estatal: de credora passou a devedora do sistema de comercialização.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias