O Ministério Público de São Paulo indiciou sete fiscais da Secretaria Municipal de Finanças por crime contra a administração pública e lavagem de dinheiro. Os envolvidos atuavam em setores como o de fiscalização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Transição de Bens Imóveis (ITBI). Eles haviam montado um esquema para liberar, de forma ilegal, imóveis na cidade.
De acordo com as investigações do Grupo Especial de Delitos Econômicos do Ministério Público, os investigados cobravam propina por conta próxima antes da vigência da Máfia do ISS, descoberta em 2013. Além disso, os envolvidos atuaram como “corretores” de algumas empresas durante o esquema da máfia.
Criada em 2013 pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), a Controladoria Geral do Município (CGM) também apura o esquema para liberação ilegal de imóveis na capital paulista. As ações do órgão resultaram em devolução de R$ 4 bilhões aos cofres públicos, até 2014.
A prefeitura de São Paulo também realiza uma nova fiscalização de empreendimentos imobiliários que tiveram os documentos liberados por integrantes da máfia. Desde que o esquema foi descoberto, a arrecadação de ISS e Habite-se cresceu mais de 70%.
O procedimento investigatório contra os fiscais foi aberto na terça-feira (3). Duas testemunhas confirmaram em depoimento terem feito pagamento, sob pressão, aos integrantes do grupo. De acordo com as declarações, se o pagamento não fosse feito, haveria o risco de os prédios não serem liberados.
Os sinais de envolvimentos dos servidores no esquema partiram de uma lista encontrada por investigadores na casa de um participante da Máfia do ISS, o auditor fiscal Luis Alexandre Cardoso de Magalhães.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informação do jornal Estado de S. Paulo