Caso a proposta aprovada pelos deputados federais fosse sancionada nesta quinta-feira (2), atingiria apenas 2,02% dos jovens apreendidos em São Paulo (SP), segundo relatório da Promotoria da Infância e da Juventude, do Ministério Público de São Paulo.
A amostra equivale a 16,87 % dos quase 22 mil processos de medidas socioeducativas da capital, conforme noticiou o jornal “Folha de São Paulo”, em matéria publicada hoje. O levantamento foi feito entre agosto de 2014 e abril deste ano, e aponta 2,9% dos casos, ou seja 105 crimes foram cometidos com punição agravada na nova lei. Um terço, porém, foi cometido por menores de 16 anos e não seria afetado pela legislação.
Dos casos referentes aos homicídios simples e qualificado foram registrados 34 casos, ou 1% das ocorrências. Foram 29 (0,8%) os casos de estupro cometidos pelos menores. Casos de roubo lideram as estatísticas com 1.975 registros (53,2%). A proposta de lei não muda a punição para os jovens que cometerem esse tipo de crime.
O texto sobre a redução da maioridade penal passará por mais uma votação na Câmara antes de ir para o Senado. O projeto reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos , homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Um dia antes da aprovação da medida, a proposta havia sido rejeitada, mas após manobra regimental, foi aceita por 323 votos favoráveis e 155 contrários, na madrugada de hoje. Os deputados retiraram do texto original a possibilidade de redução da maioridade para os crimes de tráfico de drogas, terrorismo, tortura e roubo qualificado.
O Sistema da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil divulgou uma nota em maio explicando que “se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, a cidadania e a justiça, o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro”.
O documento também reforçava que “a redução da maioridade penal e o consequente encarceramento de adolescentes de 16 e 17 anos poderia acentuar ainda mais as vulnerabilidades dessa faixa da população à violência e ao crime”, detalhava a nota.
Por Michelle Chiappa, da Agência PT de Notícias