Por iniciativa da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta quarta-feira (30), requerimento para realização de uma série de audiência públicas destinadas a debater a necessidade de permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
A ideia inicial é realizar audiências públicas nas cinco regiões do País para discutir a necessidade de manutenção dos recursos que atendem toda a educação básica – da creche ao ensino médio.
De acordo com a lei de criação do fundo (Lei 11.494/2007), a destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.
Além disso, a senadora Fátima Bezerra é relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 24/2017), de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que altera a Constituição e torna permanente o Fundeb tornando-o menos vulnerável a políticas de governo.
“A interrupção do FUNDEB provocaria uma grande desorganização no financiamento da educação básica e colocaria temor à mais importante experiência de encaminhamento de políticas públicas educacionais que teve como base a solidariedade federativa”, disse a senadora.
Apresentado no governo do presidente Lula, segundo Fátima, o Fundeb foi “objeto de uns dos debates mais bonitos que vivenciamos no País”. Para ela, é impossível pensar em desenvolvimento regional, sustentável, com justiça social se não houver cuidado com a educação das nossas crianças do País.