Um pedido coletivo de vistas adiou a discussão da emenda do senador José Serra (PSDB) ao Projeto de Lei de Resolução (PLR) 84/2007, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, para o dia 3 de novembro. A subemenda que define os limites para o endividamento público da União, obrigando o governo a adotar, por um longo prazo, um programa de austeridade ainda mais drástico do que o ajuste fiscal.
O senador Delcídio do Amaral (PT-RS), presidente da comissão, deve pautar a questão de ordem do senador Roberto Requião (PMDB), que pede a rejeição do parecer de Serra antes da matéria voltar a ser discutida e votada na CAE.
Requião afirma que José Serra, ao apresentar seu parecer, desrespeitou as normais regimentais do Senado.
“Ele inventou um arrocho para pelo menos mais 15 anos. É uma medida neoliberal, a favor dos credores e arrochando o povo brasileiro. O Serra pôs um jabuti naquilo, porque fez um substitutivo e não uma emenda sobre o mesmo assunto”, afirmou. São chamadas de jabuti inserções de normas alheia ao tema principal em um projeto de lei.
Segundo o senador, a subemenda já foi contestada por professores de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) por ter graves consequências para o país.
Requião pede a rejeição e o arquivamento da subemenda de Serra “para o bem da economia do país”. A PLR original trata apenas do limite da dívida líquida, já a subemenda do senador tucano propõe a fixação de teto para a dívida bruta.
Por se tratar de um PLR, se aprovada no Senado, a matéria já estará valendo e não passará pela apreciação da Câmara dos Deputados e nem poderá ser vetada pela presidenta da República.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da “Carta Maior”