A bancada do PT no Senado apresentou emenda para garantir a manutenção da existência dos fundos públicos de fomento e incentivo à cultura. Assim, a ideia dos parlamentares é salvar os recursos da extinção prevista pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC 187/2019) – PEC dos Fundos – que acaba com mais de 240 fundos públicos infraconstitucionais.
A indústria do audiovisual, argumentam os senadores, responde por quase 0,5% do PIB brasileiro e gera mais de 300 mil empregos. “O valor adicionado pelo audiovisual à economia é superior ao de indústrias como a farmacêutica e a de eletrônicos”, destacam os senadores na justificação da emenda.
O Fundo Setorial do Audiovisual, no âmbito do Fundo Nacional de Cultura, é autossustentável e alimentado exclusivamente com recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CONDECINE) cobrada de quem atua especificamente no setor cultural.
“Estamos defendendo fortemente a manutenção do Fundo da Cultura. Sua fonte de receita vem da própria atividade. Não vem do orçamento do governo, de impostos do cidadão. É uma CIDE sobre a veiculação, produção, licenciamento e distribuição de obras audiovisuais”, explicou o senador Humberto Costa (PT-PE), durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada em 11 de fevereiro.
A PEC dos Fundos aguarda inclusão na Ordem do Dia para ter iniciada sua análise em plenário. Por se tratar de alteração no texto constitucional, a PEC 187/2019 precisa ser discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso. Para ser aprovada, a proposta precisa obter, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).
Texto alterado
A proposta passou por alterações durante a tramitação na CCJ. Voto em separado apresentado pelo senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT no Senado, impediu a aprovação do texto com previsão de extinção de 246 fundos.
Após a leitura do voto de Rogério Carvalho, o relator da PEC 187, senador Otto Alencar (PSD-BA), comprometeu-se em incluir no projeto a manutenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, Fundo Nacional de Segurança Pública, Fundo Nacional Antidrogas, Fundo Penitenciário Nacional, além do Fundo do Café.
Confira a íntegra da emenda apresentada pelo PT no Senado
Por PT no Senado