Negligenciados pelo desgoverno Bolsonaro desde o fim de 2020, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM) podem ser reativados graças a uma emenda do senador Rogério Carvalho (PT-SE) à Lei nº 14.143.
Sancionada na quarta (21), a lei abre espaço no Orçamento para a abertura de novos créditos extraordinários para o combate à pandemia. Ela resulta do projeto de lei (PLN) 2/2021, aprovado pelo Congresso Nacional na segunda (19). O texto muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dispensa o Poder Executivo de indicar de onde vai tirar o dinheiro para cobrir algumas despesas discricionárias (não obrigatórias).
Pelo texto, serão excluídos da meta de resultado primário as despesas com o Pronampe e com o BEM. Créditos extraordinários com ações e serviços públicos de saúde que sejam especificamente voltados para o enfrentamento à crise sanitária também não serão computados.
“Nossa emenda ao orçamento já sancionada vai garantir o programa de manutenção de emprego, renda e saúde além de conceder créditos para os micro e pequenos empresários. #LeiDoPT #ParaDesenvolverOBrasil”, comentou Rogério Carvalho em seu perfil no Twitter, nesta quinta-feira.
Na terça, após a emenda ser acatada durante a votação do PLN, o senador comemorou a “luz no fim do túnel” que surgia para trabalhadores e proprietários de pequenos negócios.
“A nossa emenda surge como um farol e traz renda ao povo brasileiro. Vamos preservar empregos, sem demissões, ajudar micro e pequenas empresas e recursos para a saúde”, comemorou o senador. “Restrições fiscais artificiais não podem impedir o combate à pandemia, sob pena de agravamento do quadro sanitário e econômico.”
Ao ‘Estado de São Paulo’, Rogério estimou em R$ 50 bilhões os gastos extras com saúde e os programas de crédito e estímulo ao emprego que devem ficar de fora das regras fiscais hoje em vigor. “É uma estimativa. Não será suficiente. Precisamos de muito mais. Para a segurança do Brasil, precisamos de um programa de verdade”, ressaltou.
Ao negar que a proposta seja um “cheque em branco” ao Executivo, Rogério argumenta que ela é sim uma solução para os problemas que a equipa econômica não deu conta de resolver com sua desastrosa proposta de orçamento. O senador lembrou que tinha apresentado emenda semelhante durante a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial, que permitiu uma nova rodada de auxílio, mas a proposta foi derrotada.
No ano passado, o BEM possibilitou às empresas fecharem com seus funcionários acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho, garantindo ao trabalhador uma porcentagem do seguro-desemprego a que teria direito se fosse demitido. O programa preservou emprego e a renda de 10,2 milhões de trabalhadores em 1,5 milhão de empresas.
Por meio do Pronampe, as empresas financiaram a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais, assumindo o compromisso de preservar o número de funcionários. O programa ofedereceu mais de R$ 37 bilhões em financiamentos para 520 mil micro e pequenos empreendedores em 2020.
Governo mantém o garrote sobre outros programas
O retorno das medidas de ajuda aos negócios de menor porte tem sido uma das reivindicações dos setores mais atingidos pela segunda onda da pandemia de Covid-19. Segundo pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), por exemplo, 91% das empresas do segmento não conseguirão pagar integralmente as folhas salariais em abril.
No mesmo dia em que a emenda do senador petista foi acatada, o Ministério da Economia anunciou que destinará até R$ 10 bilhões para o BEm e mais R$ 5 bilhões para o Pronampe. Nesta quinta, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do ministério, Carlos Da Costa, adiantou ao jornal ‘Valor’ que apenas os dois programas deverão ser reeditados este ano.
“Não estamos conversando com o Congresso sobre outros programas de crédito no momento”, afirmou. O projeto de lei que abriu o caminho para a retomada dos programas emergenciais este ano também cita o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac) e o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). Estes não estão nos planos de Paulo Guedes.
Da Redação