O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 modificou o procedimento de inscrição para travestis e transexuais, que poderão solicitar o uso do nome social, após a inscrição pela internet. A possibilidade foi criada em 2014, porém era preciso solicitar o uso por telefone.
Agora, as pessoas trans deverão ser tratadas pelo nome com o qual se identificam e não pelo nome que consta no documento de identidade. Pela primeira vez, as pessoas trans poderão também usar o banheiro do gênero de sua condição. Ano passado, o exame recebeu cerca de 100 pedidos de uso de nome social.
Este ano, após a inscrição pela internet, a(o)s candidata(o)s que desejarem a referida forma de tratamento, devem enviar cópia do documento de identificação, formulário preenchido e foto recente, pelo sistema de inscrição, de 15 a 26 de junho. O período de inscrição para todos os participantes é de 25 de maio a 5 de junho.
Segundo o Ministério da Educação, as pessoas deverão ser tratadas pelo nome com o qual se identificam. O ministro Renato Janine Ribeiro afirmou que ninguém da equipe do Enem poderá se dirigir à pessoa por um nome que não seja o da sua condição, o que se inscreveu.
“O nome que essa pessoa usa é com o qual deve ser chamado. As pessoas têm o direito de ser tratadas com o respeito que merecem. Portanto, ninguém deve submetê-las a situação vexatória”, assegurou o ministro.
A coordenadora colegiada do Fórum de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Fórum LGBT) do Espírito Santo, Deborah Sabará destacou a dificuldade do convívio social quando não se está em um conformidade com um determinado padrão social.
“Sabemos que é difícil ingressar em uma escola com um gênero diferente do que o sexo designa, mas com o direito de usar o nome social a gente constrói esse espaço”, declarou Deborah.
A coordenadora pretende cursar Serviço Social e prestará novamente o exame, este ano. Ela afirmou estar recebendo mensagens de trans, pedindo informações sobre o processo do exame.
“Vou participar de novo e usar isso como instrumento de militância, de modo a incentivar outras a participarem e voltarem a estudar.”
Segundo uma integrante do Grupo Identidade, de Campinas, a pedagoga Janaína Lima, a iniciativa é positiva e atrai a atenção de trans interessadas em estudar. Afastada da sala de aula por 20 anos, ela revelou que foi “graças ao Enem” que ingressou na graduação pelo Programa Universidade para Todos (ProUni).
A possibilidade de ser chamada pelo nome da identidade afastava as pessoas trans, segundo Janaína. Ela afirmou que essa barreira era criada pela possibilidade de uma situação vexatória, sem ter como se defender.
“A pessoa podia ser colocada em uma situação vexatória. Agora, se tiver, é uma pessoa ou outra que vai querer praticar ato discriminatório, vai ser menor e é uma pessoa, e não a instituição”, destacou Janaína.
Da Redação da Agência PT de Notícias