Dois episódios recentes, relativos ao tratamento das informações públicas e o direito do cidadão em acessá-las, revelam o enorme abismo entre os padrões petista e tucano de respeito ao cidadão e às leis de gestão do Estado, editadas para protegê-lo.
A lei é a de Acesso à Informação, proposta pelo petista Reginaldo Lopes (MG) em 2010, e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, no ano seguinte. Os gestores em questão são o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e o governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB).
O primeiro determinou essa semana que todas as cerca de 6,5 mil questões – e suas respostas – encaminhadas à Controladoria-Geral da prefeitura até meados deste ano pelo público fossem disponibilizadas na página na internet da transparência do governo municipal, sem vetos a temas ou áreas de interesse.
O conjunto de questões e as devidas explicações da autoridade pública será atualizado periodicamente, após eliminar os dados pessoais de quem questionou.
Segundo declarações ao jornal “O Estado de São Paulo” do controlador-geral do município, Roberto Porto, as respostas ainda não têm o nível de excelência ideal, mas “são importantes para a criação da cultura da transparência”.
Engavetador – Por outro lado, o governador tucano tenta, sem sucesso, devido à atuação de cobrança de respeito à lei pelo Ministério Público, impedir que informações sobre o metrô paulista e o abastecimento de água na capital sob crise hídrica chegue à mídia e à população.
Os dois serviços públicos foram criados para atender o público e são bancados pelo contribuinte. Se todos pagam para ter direito à utilização de ambos os serviços, a lei garante ao beneficiário e eleitor saber as condições em que a prestação é gerida e administrada.
É assim que o eleitorado e contribuinte pode ter uma avaliação de como seu dinheiro está sendo gasto e avaliar se o gestor merece seu voto.
Por isso, para Alckmin, os malfeitos no metrô e na rede de água e saneamento ficam melhor escondidos que expostos nas páginas e vídeos da mídia e nos portais na internet.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias