Por meio de um decreto, o governo de Michel Temer extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), uma extensa reserva mineral situada no nordeste da Amazônia entre os estados do Pará e do Amapá, com uma área maior que a Dinamarca.
O decreto gerou polêmica, protestos e muitas mobilizações de parlamentares, indígenas, ambientalistas e até da classe artística contra a medida. No dia 31 de agosto, o governo Temer suspendeu os efeitos da medida por 120 dias para promover um “amplo debate” com a sociedade.
Mas afinal, o que é a Renca? E qual o impacto de sua extinção? A Agência PT de Notícias foi atrás das respostas a essas e outras questões sobre a Reserva. Leia aqui:
O que é a Reserva Nacional do Cobre e Associados?
A Renca é uma área de preservação mineral de 46.450 km2 no nordeste da Amazônia, na fronteira entre o Pará e o Amapá, criada em 1984 por um decreto do general João Baptista Figueiredo.
Os minerais ali encontrados têm grande valor no mercado internacional, pois as jazidas são ricas em cobre, ouro, titânio, tântalo e tungstênio, considerados minerais nobres.
A Reserva ainda engloba nove áreas protegidas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d`Este.
O que é a proposta de Temer de extinção da Renca?
A Renca funcionava como uma espécie de “blindagem de proteção”, para que as unidades de conservação desta área não fossem devastadas.
Com o decreto, o governo Temer extingue a reserva e permite a exploração da área por empresas privadas de mineração.
Vale ressaltar que o decreto foi publicado sem qualquer processo de consulta à sociedade, povos e comunidades afetados por ela mudança na área.
Qual o impacto da extinção da Renca?
A extinção da Renca deverá gerar uma série de conflitos entre a atividade de mineração, a conservação da biodiversidade, e os direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.
Quem faz o alerta é a WWF-Brasil em relatório produzido em parceria com a empresa Jazida.com, especializada em geoprocessamento.
As movimentações resultantes da mineração nessa área seriam potencialmente devastadoras para o ecossistema e as populações locais.
A preocupação é com o efeito-dominó da medida. Isso porque o crescimento rápido da atividade econômica extrativa em locais até então relativamente intocados cria um ciclo de aumento populacional via migração de outros centros, em busca de emprego; crescimento rápido da infraestrutura, o que multiplica o desmatamento e os efeitos sobre os rios; e violência no campo e contra a populações indígenas e comunidades tradicionais, causada por disputas por terra entre a população que acaba de chegar à região.
Segundo a WWF-Brasil, haverá impactos sobre o aumento do desmatamento, aumento da grilagem de terra, a pressão sobre as comunidades tradicionais, seja de assentamentos rurais que lá existem, sejam as terras indígenas, sejam as populações que estão dentro das unidades de conservação.
Com a extinção da Renca, as áreas protegidas dentro da Reserva também estão ameaçadas?
Mesmo que a extinção da Renca não signifique, a priori, o fim das demais áreas de proteção inseridas na Reserva, deve gerar impactos indesejáveis nestas áreas, tais como explosão demográfica, desmatamento, comprometimento dos recursos hídricos, perda de biodiversidade, acirramento dos conflitos fundiários e ameaça a povos indígenas e populações tradicionais.
Além disso, algumas unidades de conservação dentro da área da Renca não são de proteção integral, o que significa que, com o fim da Reserva Nacional de cobre e associados, elas passam a depender de um ato executivo. Para estas, com o fim da reserva nacional, basta uma portaria do Ministério ou do órgão estadual para liberar a exploração.
Por que a Soberania Nacional está ameaçada com o fim da Renca?
É importante ressaltar que a extinção da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados não é um fato isolado. Ela se insere no contexto de desmonte e entrega do patrimônio nacional, assim como dos recursos naturais do Brasil.
Para a Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam), organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o decreto de Temer para extinguir a Renca “vilipendia a democracia brasileira, pois com o objetivo de atrair novos investimentos ao país o Governo brasileiro consultou apenas empresas interessadas em explorar a região”.
Já para o Greenpeace, a extinção da Renca deixa claro o plano do governo Temer para a Amazônia: passar florestas públicas para a iniciativa privada, abrir novas fronteiras para mineração e petróleo e criar infraestrutura para escoar toda a produção. Ou seja, colocar à venda as riquezas naturais do povo brasileiro.
Qual a situação atual da Renca?
O decreto nº 9.142/2017 do governo federal que extinguiu a Reserva foi publicado em 22 de agosto, tinha apenas quatro artigos e não deixava clara a extensão que a atividade mineradora do setor privado teria dentro da Renca.
Com a forte pressão contra, o governo recuou e lançou um novo decreto 9.147/2017, em 28 de agosto, detalhando a medida e reforçando regras já existentes, porém mantendo a extinção da Renca.
Já no dia 31 de agosto, o governo Temer suspendeu os efeitos da medida por 120 dias para promover um “amplo debate” com a sociedade.
Antes, porém, o decreto havia sido questionado no Judiciário e seus efeitos foram suspensos em 29 de agosto por decisão proferida na Ação Popular 1010839-91.2017.4.01.3400, em trâmite na 21ª Vara Federal do Distrito Federal.
Além disso, um grupo de senadores apresentou o Projeto de Decreto Legislativo n° 160, visando sustar os efeitos do Decreto que extingue a Reserva.
O projeto é de autoria dos senadores Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Jorge Viana (PT-AC), João Capiberibe (PSB-AP), Cristovam Buarque (PPS-DF), Reguffe (S/Partido-DF), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Otto Alencar (PSD-BA) e Lindbergh Farias (PT-RJ).
O senador Paulo Rocha (PT-PA) também apresentou Projeto de Decreto Legislativo 171/2017 com a mesma finalidade.
Projeto de Decreto Legislativo nº 160 será votado nesta terça-feira (19) no Senado Federal.
Da Redação da Agência PT de Notícias