A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, na quarta-feira (16), o projeto de lei (PL 4139/12) da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que permite que produtos falsificados, alterados ou imitados, apreendidos pela Receita Federal ou abandonados nas aduanas, sejam doados a cooperativas comunitárias ou oficinas de customização.
“Atualmente, os produtos falsificados são destruídos. Esse projeto diminuirá os prejuízos causados as marcas que arcam com os custos da destruição”, disse Benedita.
No mundo da moda, a customização é utilizada para transformar roupas, sapatos e acessórios e deixá-los diferentes e exclusivos. De acordo com o projeto, a doação só vai ser permitida se for possível descaracterizar a marca falsificada, preservando a mercadoria.
A deputada lembrou que as cooperativas cumprirão legislação sobre os produtos falsificados, com acompanhamento dos órgãos controladores. “Essa medida impactará na geração de emprego e renda e ampliará a atuação das cooperativas comunitárias no sentido de reaproveitar essas mercadorias”, diz Benedita.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT na Câmara