Especialistas ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (07) sobre a gestão e a contribuição ao sistema previdenciário e a reforma trabalhista apontaram erros de avaliação por parte do atual governo para subsidiarem a proposta de reforma previdenciária, ainda em debate na Câmara, a a própria reforma trabalhista, já transformada em lei.
Em relação ao sistema previdenciário e a reforma em discussão na Câmara (PEC 287/2016), o senador Paulo Paim (PT-RS) – que preside a CPI da Previdência – informou que, apesar de as investigações ainda estarem em curso, já foi possível detectar a ausência do déficit de recursos da Previdência Social, ao contrário do que prega o atual governo.
“Estamos na CPI da Previdência e já verificamos que, de fato, não há nenhum déficit na Previdência. O que existe é um problema de gestão, de fiscalização e execução dos processos. É preciso parar de dar anistia, permitir aos grandes devedores que devem, não negam e não pagam. Todos vão discutir as dívidas na Justiça”, ressaltou.
Noemia Aparecida Garcia Porto, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), disse que a entidade não é contrária a atualização da legislação trabalhista e previdenciária. Mas os magistrados do trabalho questionam o tipo de reforma apresentada pelo governo Temer.
“Se temos um superávit de Previdência documentado, levantado em números pela CPI, é preciso ser considerado que temos um grave problema de gestão da Previdência no País. Ninguém é contrário a uma reforma. A questão era ser contrário a uma reforma trabalhista que, na essência, apenas visava a retirada de direitos e uma reforma da previdência que não ataca o problema de gestão”, disse.
Ela ainda criticou a utilização de recursos da Previdência destinados ao custeio da máquina pública, o que foi chamado por Noemia de “um grave erro na gestão da Previdência”.
Na última semana, Paulo Paim apresentou projeto com intuito de revogar todo o texto da reforma trabalhista convertida em lei no último mês e enfatizou que os debates prosseguirão acerca do tema.
“A reforma trabalhista foi aprovada, sancionada, entre em vigor daqui uns quatro meses e continuará em debate até que consigamos alterar tudo aquilo que for possível”, disse.
Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) criticou o caráter irresponsável com que o governo tratou o mundo do trabalho e a proteção social com a reforma trabalhista. Apesar disso, ele reforçou a manutenção do diálogo a fim de retomar uma legislação mais justa com o trabalhador.
“Ainda não desistimos e não desistiremos com o trabalho digno realizado pela CDH com a discussão de um estatuto que garanto o trabalho digno do povo brasileiro. Isso significa também que não desistimos de lutar pela preservação dos nossos direitos constitucionais”, afirmou.
Campanha
Com a notícia de que os governistas voltarão as tentativas de votarem o texto da reforma da previdência (PEC 281/2016) na Câmara dos Deputados, o senador Paulo Paim anunciou a criação de uma campanha intitulada “Reforma da Previdência – você vai pagar a conta?”.
“Essa conta é sua ou é deles? Não há déficit. O dinheiro é desviado por grandes grupos econômicos. Repito: essa conta não é nossa. Só a dívida ativa com a Previdência por parte dos devedores chega a quase 600 bilhões de reais. Se somarmos anistias, juros e desvinculações pela DRU chegaremos a quase um trilhão de reais”, alertou.
Do PT no Senado