Durante o governo de Aécio Neves (PSDB) em Minas Gerais, os gastos com publicidade da administração direta foram multiplicados por sete, passando de R$13 milhões para R$92 milhões, entre 2003 e 2009. E, nos primeiros seis meses do ano eleitoral de 2010, último de Aécio como governador, foram gastos R$77 milhões – 65% acima dos desembolsado no primeiro semestre de 2009.
No acumulado nos dois governos de Aécio, a despesa somou R$489,6 milhões, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi-MG). Se forem incluídos os gastos de empresas públicas, o valor dobra para R$815,2 milhões . Montante suficiente para comprar um pouco mais de 2 mil jipes de luxo de fabricação inglesa, iguais aos que o candidato choferava quando foi parado bêbado na blitz da Lei Seca no Rio de Janeiro, em 17 de abril de 2011.
O carro, aliás, não estava no nome do candidato tucano e sim, registrado pela Rádio Arco-Íris, uma das empresas de comunicação da família, que recebeu verba publicitária mineira. Ela está no nome da mãe de Aécio, Inês Maria Neves Faria, e da irmã, Andrea Neves.
O episódio da direção embriagada foi o que chamou atenção para os carros usados pelos familiares de Aécio, mas registrados nas empresas. No Detran de Minas Gerais, a rádio registrou 12 automóveis. Dentre eles, seis não podem ser considerados de uso da empresa, pois são classificados como veículos de luxo e custam entre R$40 mil a R$300 mil cada um, de acordo com a Tabela Fipe.
Em termos de veículos de comunicação, a família tem três rádios e um jornal e todos receberam verbas públicas. Além de Aécio governador, a sua irmã Andrea era a coordenadora do Grupo Técnico de Comunicação Social, responsável por distribuir os recursos. Apesar da Lei de Acesso à Informação, o governo mineiro se recusa divulgar as despesas repassadas individualmente para cada meio de comunicação.
O constante aumento dos repasses e a recusa do governo estadual em divulgar os gastos separados por tipo de veículo, em especial aos que pertencem aos Neves, fez com que o PT mineiro entrasse com uma representação no Tribunal de Contas de Minas Gerais para apurar o caso da “distribuição das milionárias verbas de publicidade”.
O documento pedia a instauração de um processo administrativo para averiguar as irregularidades nos pagamentos, uma vez que “quem determina o quanto, quando e como vai ser pago, é a mesma pessoa que presta o serviço”.
Processo – A representação, requerida pelos deputados Rogério Correia e Luiz Sávio de Souza Cruz (PMDB-MG), pede a abertura de processo administrativo para apurar a regularidade, legalidade e moralidade dos fatos. Assim como a possível lesão ao patrimônio público, material e imaterial, e a prática de atos de improbidade administrativa.
O governo estadual reconhece que houve repasses para as empresas enquanto Aécio era governador. A ação não é proibida pela legislação, mas segundo o responsável pelo pedido de apuração, deputado Rogério Correia (PT/MG), o ato “atenta contra o princípio da moralidade pública”.
Por Alessandra Fonseca, da Agência PT de Notícias