O deputado Renato Simões (PT-SP) protocolou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei (PL 7899/14) que inclui no currículo oficial das redes pública e privada de ensino a disciplina: “A Ditadura militar no Brasil e a Violação dos Direitos Humanos”. O autor da proposta afirma que o objetivo do projeto é contar a verdadeira história sobre o que ocorreu no País durante o período da Ditadura.
“A sociedade brasileira está fazendo um acerto de contas com o seu passado, através das comissões da verdade, para recontar a história verdadeira sobre o período da Ditadura Militar. Isso precisa ser assegurada àsnovas gerações através do processo educacional”, explicou.
De acordo com o parlamentar, ainda existe uma lacuna na história brasileira por causa dos fatos omitidos nos livros escolares, “que ainda é contada com o viés da história forjada durante o Regime Militar”. “Isso vale tanto para os bancos escolares, quanto na formação de cadetes e oficiais das Forças Armadas, dos quais muitos permanecem ainda louvando os antigos ditadores, e desconhecendo as graves violações de direitos humanos acontecidas naquele período”, ressaltou Renato Simões.
Se aprovada, a proposta deverá se chamar Lei Iara Iavelberg, em homenagem a militante política assassinada no dia 20 de agosto de 1971, em Salvador (BA), após ser presa e torturada por órgãos de repressão. Porém a confirmação sobre as condições da morte só apareceram décadas depois, após a família de Iara obter na Justiça autorização para exumar o corpo e realizar nova perícia. O procedimento derrubou a tese de suicídio sustentada pelo Regime Militar.
O projeto foi elaborado com a contribuição de representantes de várias entidades, como: a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Comissão Anísio Teixeira Memória e Verdade e do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), da Casa Frida, e do Memorial Anistia.
Dentre outros, o projeto prevê que a disciplina deve conter o ensino dos seguintes tópicos: movimentos de resistência e a importância dos movimentos culturais e da música na resistência; práticas adotadas pelo regime tais como a tortura, as prisões arbitrárias e o encobrimento estatal das mortes praticadas por agentes públicos e a censura aos meios de comunicação.
Por Héber Carvalho, do PT na Câmara