O Estatuto da Igualdade Racial, que completa oito anos nesta sexta-feira (20), tem se constituído como um importante instrumento para o fortalecimento da luta das mulheres negras.
Essa é a avaliação de Givânia da Silva, que foi secretária de Políticas para Comunidade Tradicionais (Subcom) no governo Lula e é umas das fundadoras da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
Na opinião da ex-secretária, o documento é um marco importante no combate à discriminação e na luta pela criação de políticas de promoção à igualdade racial. “O estatuto não traz definições mais específicas, são diretrizes mais gerais, mas elas alcançam as lutas das mulheres, e nós temos nos utilizado delas para fortalecer os nossos pleitos”, afirma Givânia.
A ex-secretária destaca as cotas raciais – que estão no conjunto das ações afirmativas previstas pela legislação – como uma das conquistas mais significativas tornadas possíveis pelo Estatuto. “As cotas em universidades e no serviço público não está focada nas mulheres, mas são ações afirmativas muito mais necessárias a elas”, ressalta.
Há três pontos no Estatuto que referem-se diretamente às mulheres negras. O inciso terceiro do primeiro parágrafo considera a desigualdade de raça e gênero e destaca a “assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais”.
O parágrafo quinto do artigo 39 assegura “o acesso ao crédito para a pequena produção, nos meios rural e urbano, com ações afirmativas para mulheres negras”. A terceira menção está no parágrafo único do artigo quarto, que prevê “atenção às mulheres negras em situação de violência, garantida a assistência física, psíquica, social e jurídica.”
Por Geisa Marques, da Comunicação Elas por Elas