A família de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, vai pedir, nesta terça-feira (30), que a Corte Interamericana de Direitos Humanos se manifeste sobre a fala de Jair Bolsonaro (PSL), que disse saber como ele “desapareceu no período militar”. Para os familiares e para a Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão do MPF, o despreparado presidente pode ser considerado participante do crime de ocultação de cadáver, que é um ato ilícito permanente. Os familiares também vão entrar com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR).
Irmão de Fernando, o advogado Marcelo Santa Cruz afirmou que o presidente tem a obrigação de informar tudo o que sabe sobre o desaparecimento e apontar, inclusive, onde estão as ossadas. “É uma resposta que buscamos há 45 anos. Minha mãe passou a vida procurando o filho e terminou morrendo neste ano sem saber o que ocorreu. É mais um sofrimento que o presidente impõe à família”, afirmou Marcelo à Folha.
Ainda nesta terça, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos enviou ofício à Presidência, segundo informações do Painel da Folha de S. Paulo, no qual solicita agenda com Bolsonaro para que ele repasse as informações que disse ter sobre Fernando Santa Cruz e também sobre o paradeiro de corpos buscados por mais de 130 famílias.
A Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão dodo MPF, por sua vez, informou que Jair tem o dever de revelar eventuais informações sobre crimes ocorridos na ditadura militar, em especial sobre o caso de Fernando Santa Cruz, segundo a nota divulgada. O órgão lembra que o desaparecimento forçado é considerado um crime permanente até que seja descoberto o paradeiro da vítima. Por isso, qualquer pessoa que tenha informações sobre o caso e não a revele à Justiça pode ser considerado participante do crime.
“Qualquer autoridade pública, civil ou militar, e especialmente o Presidente da República, é obrigada a revelar quaisquer informações que possua sobre as circunstâncias de um desaparecimento forçado ou o paradeiro da vítima”, afirma trecho da nota, assinada pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto Marlon Weichert.
A procuradoria informou ainda em relação a Bolsonaro, o caso é ainda mais grave, uma vez que “responsabilidade do cargo que ocupa impõe ao Presidente da República o dever de revelar suas eventuais fontes para contradizer documentos e relatórios legítimos e oficiais sobre os graves crimes cometidos pelo regime ditatorial. Essa responsabilidade adquire ainda maior relevância no caso de Fernando Santa Cruz, pois o presidente afirma ter informações sobre um crime internacional que o direito considera em andamento”, diz a nota.
O órgão do MPF, inclusive, lembrou que a Corte Interamericana já condenou o Brasil duas vezes pela prática de crimes contra a humanidade e de graves violações aos direitos humanos durante a ditadura militar (casos Vladimir Herzog e Gomes Lund). “Nas duas sentenças, foi determinado que o Estado promovesse a investigação, o julgamento e o sancionamento pelos crimes de desaparecimento forçado de pessoas, execuções sumárias e tortura. Embora o Ministério Público Federal tenha aberto 40 ações penais em face de 60 agentes do Estado responsáveis por esses graves crimes, o julgamento dos casos ainda depende de pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, pendente desde 2010”.
Irmã de Santa Cruz pede impeachment de Bolsonaro
Em entrevista ao site Tutameia, a irmã de Fernando Santa Cruz, Rosalina Santa Cruz, pediu o impeachment de Bolsonaro. Ela lembrou que o Fernando “foi levado a um campo de extermínio”. Segundo a publicação, o delegado Cláudio Guerra teria relatado que o corpo do irmão de Rosalina foi incinerado na caldeira de uma usina em Campos (RJ). O proprietário do lugar cedia suas instalações em troca de financiamento. “Nem as cinzas sobraram”, destacou Rosalina. Documentos das Forças Armadas confirmaram a prisão, e a União reconheceu sua responsabilidade na morte de Fernando.
“Bolsonaro é um indivíduo que enaltece a tortura, um crime contra a humanidade. É um indivíduo do ódio, do mal. O povo brasileiro vai cair em si, ver que foi vítima de uma manipulação política. É insustentável essa situação. Todos os ditadores do mundo não conseguiram se manter, um dia a casa cai”.
“Deveria ser feito o impeachment. Esse senhor não tem condições de ser presidente do Brasil. É ódio, figura absurda, que só nos dá vergonha. Até o pessoal que voltou nele deve achar que essa é uma posição muito pouco justa. Houve uma repercussão muito negativa para ele. Ele não tem discernimento”, apontou Rosalina.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do Painel da Folha de S. Paulo e Tutameia