Um conjunto com 13 medidas estruturais (veja abaixo) para estimular os investimentos em infraestrutura e aprimorar os mercados de crédito e de seguros do país foi lançado nesta quinta-feira (20/4) pelo Ministério da Fazenda (MF).
A União vai conceder apoio para que estados e municípios possam acelerar a realização de novos projetos por meio do mecanismo de Parcerias Público-Privadas (PPPs), o que vai intensificar os investimentos em infraestrutura no Brasil.
Leia mais e entenda cada um das medidas
Também está sendo aprimorada a legislação para incentivar o financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais.
Na área de crédito, as medidas estão focadas na eliminação de barreiras e ineficiências; em reformas estruturais (modernização da legislação); facilitação do acesso ao crédito e redução do custo dos financiamentos e dos juros cobrados do consumidor final.
Confira abaixo as 13 ações anunciadas:
1 – Garantia da União a PPPs de estados e municípios — Alterações no Manual para Instrução de Pleitos/Tesouro Nacional
2 – Debêntures incentivadas para infraestruturas sociais e ambientais — Alteração de Decreto (Decreto nº 8.874/2016)
3 – Novo Marco das Garantias — PL em tramitação (PL nº 4188/2021)
4 – Garantia com recursos previdenciários — Nova Proposta de Projeto de Lei
5 – Simplificação e desburocratização do crédito — Nova Proposta de Projeto de Lei
6 – Acesso a dados fiscais — Portaria Receita Federal
7 – Autorização de bancos e moeda digital — Nova Proposta de Projeto de Lei
8 – Regime de Resolução Bancária — PL em tramitação (PLP nº 281/2019)
9 – Superendividamento (Mínimo Existencial) – Alteração de decreto (Decreto nº 11.150/2022)
10 – Proteção a investidores no mercado de capitais —Nova Proposta de Projeto de Lei
11 – Infraestruturas do mercado financeiro — Nova Proposta de Projeto de Lei
12 – Ampliação da atuação das cooperativas de seguros — Nova Proposta de Projeto de Lei
13 – Marco legal do seguro privado — PL em tramitação (PLC 29/2017)
Da Redação, com site do Ministério da Fezeanda